Mais de 24 mil servidores públicos no Ceará receberam auxílio emergencial

Investigação da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou que entre os que receberam indevidamente o auxílio emergencial no Ceará estão muitos servidores e empregados públicos. De diversas funções e categorias no Estado e nos municípios cearenses. Muita gente que, pela regra, não poderia alcançar o benefício por estar em emprego formal ativo.

 Foram descobertos 24.232 funcionários públicos no Ceará que podem já ter embolsado pelo menos a primeira das três parcelas de R$ 600. O montante distribuído irregularmente seria de "R$ 16.519.200 por parcelas pagas", segundo conclusão apresentada em relatórios de controle externo. Alguns servidores podem até já ter sacado a segunda parcela. Esse rastreamento foi feito para pagamentos acumulados até 31 de maio.

A análise abrangeu servidores da ativa, inativos e pensionistas estaduais e municipais. "Foram consideradas pessoas com vínculo empregatício com órgãos públicos do Ceará, podendo ser servidor efetivo, contrato temporário, estagiários, médicos", detalham documentos da CGU. Apenas quatro cidades não tiveram servidores identificados no levantamento: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.

Nem todos estariam citados com o crivo de má-fé. A CGU e o TCE admitem que possam constar na lista agentes públicos inseridos no Cadastro Único (Cad Único) que descreve os assistidos em programas sociais. Beneficiários do Bolsa Família e nomes no Cad Único tiveram o auxílio emergencial gerado automaticamente. Por isso o que foi apurado ainda é tratado como "possível irregularidade".

Servidor que aparece com o nome no ExtraCad caracteriza que houve o pedido de fato, com provável intenção de fraude, por conta do preenchimento de dados no site da Caixa. Ainda assim, será avaliado se o CPF foi utilizado por terceiro.

Apesar da ressalva, o dinheiro do auxílio que saiu para quem não deveria ter recebido será cobrado de volta. Dois documentos expedidos conjuntamente por CGU e TCE vão orientar Estado e prefeituras na condução do ressarcimento individual aos cofres da União. Também indicam aos servidores como fazer diretamente a restituição ao erário.

Um trecho da Nota Técnica aponta aos órgãos e entidades "para que notifiquem os servidores, de forma individual e reservadamente, de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado".

A estimativa da CGU e TCE é que o reembolso do dinheiro federal e a regularização pelos gestores aconteçam em até quatro semanas. Há em andamento uma outra investigação da CGU, conduzida pela direção geral do órgão em Brasília, para tentar identificar também servidores federais pelo País que tenham sido contemplados indevidamente com o auxílio.

A legislação prevê que mentir em informações cadastrais para receber dinheiro configura estelionato e falsidade ideológica. Com pena prevista de um a cinco anos de reclusão. Quando o crime envolve dinheiro público, a pena pode chegar a seis anos e oito meses. Receber o valor a que não tem direito, mesmo que não tenha feito a solicitação do benefício, pode enquadrar a pessoa denunciada no crime de apropriação indébita caso a quantia não seja devolvida. A previsão de pena vai até um ano de prisão. Como são três parcelas, se não houver a restituição do dinheiro público, o crime é considerado em andamento e o acusado pode ser autuado em flagrante.

Para desenhar o tamanho da irregularidade, CGU e TCE recorreram à base de dados da Receita Federal, da Caixa, do Estado e dos municípios. Cruzaram a relação de CPFs inserida no cadastramento do auxílio emergencial com as folhas de pagamentos das administrações do Estado e das prefeituras cearenses. O trabalho de checagem, em programas de computadores, se estendeu por mais de duas semanas.

"Nenhum nome será divulgado para a imprensa. Essa não é a nossa intenção. E cada órgão, Prefeitura ou Estado, receberá a lista somente dos seus respectivos servidores", confirmou o superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli.

Hoje está prevista a parcela dois do auxílio para os cadastrados nascidos em novembro. No caso dos servidores identificados, o benefício para o CPF já foi cortado, segundo Pacelli.

 

CONFIRA A LISTA POR MUNICÍPIOS DE QUANTOS SERVIDORES RECEBERAM O AUXÍLIO

ESTADO DO CEARA 4.567

FORTALEZA 1.587

JIJOCA 628

ACARAÚ 505

CRATEÚS 489

PARAMBU 472

CRUZ 359

QUIXADÁ 340

NOVO ORIENTE 338

SALITRE 299

SANTA QUITÉRIA 284

PACAJUS 282

CRATO 276

JUAZEIRO DO NORTE 276

MISSÃO VELHA 223

ICÓ 222

VARJOTA 214

GRANJA 213

ITAPIPOCA 212

TAUÁ 212

FRECHEIRINHA 209

CAUCAIA 206

TAMBORIL 205

AMONTADA 203

MARANGUAPE 202

BOA VIAGEM 200

MORADA NOVA 200

IBIAPINA 196

MONSENHOR TABOSA 196

QUITERIANÓPOLIS 191

JAGUARUANA 190

QUIXERAMOBIM 186

UMIRIM 184

ITAPIÚNA 181

VIÇOSA DO CEARÁ 181

PIQUET CARNEIRO 176

MIRAÍMA 174

CANINDÉ 170

COREAÚ 170

ARACATI 166

RUSSAS 166

CASCAVEL 162

MARCO 161

ARARIPE 158

NOVA RUSSAS 158

TARRAFAS 158

CATUNDA 155

IPUEIRAS 149

ITAPAJÉ 142

JAGUARIBE 141

MARACANAÚ 141

PEDRA BRANCA 139

CARIRIAÇU 133

BARRO 130

RERIUTABA 130

SÃO GONÇALO DO AMARANTE 129

PALHANO 128

PEREIRO 127

ACOPIARA 125

FARIAS BRITO 123

ITAREMA 122

NOVA OLINDA 122

ORÓS 122

JUCÁS 118

TEJUÇUOCA 117

HORIZONTE 114

PIRES FERREIRA 114

CAPISTRANO 112

ARACOIABA 111

BAIXIO 111

CARNAUBAL 110

AIUABA 109

EUSÉBIO 106

BEBERIBE 97

MORAÚJO 97

TURURU 97

MULUNGU 95

SOLONÓPOLE 90

TABULEIRO DO NORTE 90

VÁRZEA ALEGRE 87

ITATIRA 83

BELA CRUZ 81

UMARI 80

IPAPORANGA 73

BANABUIÚ 70

MARTINÓPOLE 70

MILAGRES 70

PACOTI 70

SOBRAL 69

CROATA 65

FORQUILHA 64

POTIRETAMA 64

GRANJEIRO 62

ITAIÇABA 62

ITAITINGA 62

POTENGI 62

REDENÇÃO 59

IGUATU 58

PENAFORTE 55

CHOROZINHO 54

ICAPUÍ 54

AQUIRAZ 53

CHORÓ 53

PACATUBA 53

PALMÁCIA 53

ABAIARA 52

BARROQUINHA 51

PARAIPABA 51

JAGUARIBARA 50

SANTANA DO CARIRI 49

GENERAL SAMPAIO 48

GRAÇA 48

ACARAPE 45

OCARA 45

MUCAMBO 44

IRAUÇUBA 43

SABOEIRO 43

ANTONINA DO NORTE 42

IBICUITINGA 42

MASSAPÊ 42

PORANGA 40

ASSARÉ 39

BREJO SANTO 39

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 39

FORTIM 39

MERUOCA 39

INDEPENDÊNCIA 38

CATARINA 36

IRACEMA 36

MOMBAA 36

MORRINHOS 36

TIANGUÁ 36

IPU 31

SENADOR SÁ 31

ALTANEIRA 30

SAO LUIS DO CURU 30

BATURITÉ 27

IBARETAMA 25

QUIXELÔ 25

URUBURETAMA 25

ERERÊ 22

SANTANA DO ACARAÚ 22

SENADOR POMPEU 22

AURORA 21

CARIRÉ 21

BARBALHA 20

MAURITI 20

GUARACIABA DO NORTE 19

ARARENDÁ 18

CAMOCIM 18

PARACURU 18

QUIXERÉ 18

TRAIRI 15

GROAÍRAS 14

PENTECOSTE 14

IPAUMIRIM 13

PINDORETAMA 13

CEDRO 12

GUARAMIRANGA 12

ALTO SANTO 11

CHAVAL 11

MILHÃ 11

PORTEIRAS 11

BARREIRA 10

SÃO JOAO DO JAGUARIBE 10

ARNEIROZ 9

GUAIUBA 9

LIMOEIRO DO NORTE 9

PACUJÁ 9

ALCÂNTARAS 8

JATI 8

UBAJARA 7

LAVRAS DA MANGABEIRA 6

ARATUBA 5

JAGUARETAMA 4

MADALENA 4

APUIARES 2

PARAMOTI 2

CARIDADE 1

CARIÚS 1

URUOCA 1

Com informações portal O Povo Online

Leia também:

 

Lista tem coronéis e secretários