Segundo
o senador, a MP fere o princípio da autonomia universitária, previsto na
Constituição Federal (Foto: Fábio Pozzebom)
O senador Cid Gomes (PDT) apresentou nesta quarta-feira, 10, projeto de decreto legislativo revogando efeitos da Medida Provisória 979/2020, editada nesta quarta-feira, 10, pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida permite que o ministro da Educação escolha reitores temporários para universidades federais durante a pandemia da Covid-19.
Segundo Cid Gomes, a MP fere o princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal. “(Universidades) não podem estar sujeitas a interesses oportunistas. A autonomia é o antídoto primaz contra a captura dessas instituições e do seu fazer por setores que podem levar ao desvio de sua finalidade, em desfavor do conjunto da sociedade”, diz o projeto.O senador descarta ainda que a situação de pandemia justifique a adoção da medida. “A situação de emergência e calamidade sanitária que ora vivenciamos não pode ser usada como pretexto para a entrega de nossas melhores instituições à sanha desorganizadora que tem caracterizado essa gestão do Governo Federal”, diz.
"Intervenção
federal"
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a MP já está em vigor e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, sob pena de perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta prévia à comunidade acadêmica – professores, estudantes e servidores – para a formação de uma lista de nomes para o cargo de reitor.
Entidades do ensino superior, entre elas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), lançaram nota conjunta repudiando a medida. "Com essa MP, o governo, através do MEC, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal”.
A situação desperta preocupação sobretudo pelo perfil do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub. Desde o início de sua gestão na pasta, o ministro não esconde interesse em uma condução mais ideológica da área, tendo feito inclusive críticas públicas a universidades e institutos federais e cursos que, segundo ele, estariam ligados a uma “doutrinação ideológica”.
Com
informações portal O Povo Online
Leia também:
Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e nomeia deputado genro de Silvio Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.