O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria Geral da União no Estado, em ação conjunta, encaminharam ao Governador do Ceará e aos 184 Prefeitos Municipais informações com cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19 por parte de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.
As informações foram encaminhadas aos Administradores Públicos através de Nota Técnica assinada pelos dois órgãos de controle com o resultado global do trabalho de cruzamento de dados. Cada gestor público terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que tome as medidas cabíveis. Em apenas quatro municípios não foram registradas ocorrências de servidores cadastrados: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.
O documento propõe que os gestores notifiquem os servidores, de forma individual e reservadamente, de que as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado.
Os servidores que receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
Se algum servidor suspeitar que seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, deverá formular denúncia por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação no endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br/
Dos 24.232 servidores que receberam o benefício assistencial 4.567 são do Estado e Fortaleza foi o município com mais servidores 1.587 no total.
Em Altaneira 30 servidores foram relacionados como beneficiários indevidos, mas até o fechamento desta postagem nenhum gestor municipal havia se manifestado.
CONFIRA
A LISTA POR MUNICÍPIOS DO CARIRI E TOTAL DOS SERVIDORES RECEBERAM O AUXÍLIO
SALITRE
299
CRATO
276
JUAZEIRO
DO NORTE 276
MISSÃO
VELHA 223
ARARIPE
158
TARRAFAS
158
CARIRIAÇU
133
BARRO
130
FARIAS
BRITO 123
NOVA
OLINDA 122
BAIXIO
111
VÁRZEA
ALEGRE 87
UMARI
80
MILAGRES
70
GRANJEIRO
62
POTENGI
62
PENAFORTE
55
ABAIARA
52
SANTANA
DO CARIRI 49
SABOEIRO
43
ANTONINA
DO NORTE 42
PORANGA
40
ASSARÉ
39
BREJO
SANTO 39
ALTANEIRA
30
AURORA
21
BARBALHA
20
MAURITI
20
PORTEIRAS
11
JATI 8
Com informações Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Ceará
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