Ministros da Suprema Corte rechaçam ataques a magistrados

Cármen Lúcia preside a Segunda Turma do STF que tem o decano Celso de Mello como membro (Foto: Reprodução/YouTube)

A ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Celso de Mello, decano da Corte, se manifestaram, na abertura da sessão de ontem (26/05), acerca dos atos ofensivos proferidos contra ministros e juízes na última semana. “Sem o Poder Judiciário, não há o império da lei”, afirmou a ministra. “O país tem nos ministros do STF a garantia de que a Constituição da República continuará a ser observada, e a democracia assegurada”.

Para o ministro Celso de Mello é necessário garantir a independência do Poder Judiciário para preservar as liberdades e a própria democracia. O decano da Corte, que é relator de um inquérito que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, reagiu a ataques sofridos pelo Tribunal.

De acordo com o magistrado, o Poder Judiciário afasta atos marginais, que muitas vezes buscam controlar as ações dos tribunais. Ele se manifestou após declarações da ministra Carmen Lúcia, na segunda Turma, que ressaltou que o Supremo vai garantir a democracia.

"Subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência (Carmen Lúcia). Também entendo que, sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres, nem regime político fiel aos princípios e valores aos primados que consagram a democracia. Sem um Poder Judiciário independente, não haverá liberdade, nem democracia", disse Mello. 

A ministra Carmen Lúcia afirmou que "juízes não podem deixar de atuar" e que os ministros da Corte vão "assegurar a democracia", que "é um direito". Ela fez um discurso em defesa do Poder Judiciário durante a sessão da Segunda Turma. A ministra saiu em defesa do Tribunal em meio a críticas de integrantes do Poder Executivo e ataques contra instituições da Justiça. Durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto, no dia 22 de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que por ele, se "botava todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF".

As declarações foram gravadas em vídeo e divulgadas pelo ministro Celso de Mello, relator de um inquérito aberto para apurar as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Além disso, o fato do ministro Celso de Mello ter encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro gerou reação do general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Por meio de uma nota, ele afirmou que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, como pediram parlamentares nas ações levadas ao Supremo, poderia colocar em risco a "harmonia entre os Poderes" e a própria democracia.

Carmen Lúcia ressaltou que o Poder Judiciário precisa atuar para garantir a aplicação da lei e funcionamento do regime político e social vigente no país. "Todas as pessoas submetem-se a Constituição e a lei no Estado democrático de direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la, não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse.

A magistrada continuou, afirmando que independente de ataques, o Supremo vai garantir o funcionamento da democracia. "O Brasil tem, nos ministros deste STF, garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada", afirmou.

"Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes", completou Carmen Lúcia.

Com informações portal Correio Braziliense

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