Uma
ação de cancelamento de registro do Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou
parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés. A
manifestação, apresentada no último dia 27 de março, ocorre no âmbito de
requerimento que alegava que "no curso da operação Lava Jato restou
demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira", o que é
vedado pela Lei dos Partidos Políticos.
Ao
se manifestar a favor do início da fase de instrução do processo, Goés se
baseou em dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que indica que o
"Tribunal Superior Eleitoral após trânsito em julgado de decisão,
determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o
qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de
procedência estrangeira".
"Diante
de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do
recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores - PT, ora requerido, via
interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras
(Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo
próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição
partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o
prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos
Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução", escreveu
Goés.
No
parecer, o vice-procurador-geral eleitoral solicitou a oitiva de duas pessoas
citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef - José Alberto Piva Campana,
ex-executivo da Toshiba, e Rafael Ângulo Lopes, apontado como funcionário do
doleiro.
Os
depoimentos em questão são citados no parecer de Goés, entre eles oitiva em que
Youssef "relatou ter intermediado o pagamento de cerca de R$ 800 mil em
espécie, a pedido do diretor da empresa japonesa Toshiba, ao Partido dos
Trabalhadores, vinculado a contrato referente à execução de obra no Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)".
O
vice-procurador-geral eleitoral também menciona o depoimento em que Mônica
Moura - esposa de João Santana, que foi responsável pelas campanhas de Dilma
Rousseff à Presidência em 2010 e 2014 - "revela que a quantia a ela
repassada por Zwi Skornicki, representante do Grupo Keppell FELS, teve por
objetivo quitar débito do Partido dos Trabalhadores em relação à prestação de
serviços para a campanha presidencial do PT em 2010".
A
manifestação de Goés foi dada no âmbito de um requerimento que corre no TSE sob
relatoria do ministro Og Fernandes. No entanto, Goés avaliou que o PT "se
desincumbiu da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral", mas que
caberia ponderações sobre "os recursos de procedência estrangeira".
"É
no plano material, ou seja, no mérito dos processos de prestação de contas, que
reside a discussão sobre a regularidade das contas prestadas, considerando-se a
situação fática descortinada no âmbito da operação 'Lava Jato'", escreveu
o vice-procurador-geral-eleitoral.
PT
chama ação de “esdrúxula”
Em
nota, o Partido dos Trabalhadores rebate a ação e o parecer da procuradoria
eleitoral. "É ultrajante o parecer do vice-procurador-geral eleitoral
Renato Brill de Goés na esdrúxula ação de um parlamentar do PSL, que pede o
ilegal cancelamento do registro da legenda junto à Justiça Eleitoral. Na
história da República, somente em períodos de arbítrio partidos políticos
tiveram seus registros cassados".
Na
nota, o PT afirma, ainda, que o "parecer do Ministério Publico vai no
sentido de calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, mas não
tem base na lei ou nos fatos". E afirma que "é falsa a acusação de
que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, não há sequer indicios
dessa alegação fantasiosa para sustentar a ação".
Com
informações portal Correio Braziliense
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