Foi
publicado no portal oficial do Governo Municipal na tarde de ontem (06/04) uma
nota informando que o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) decretou estado de calamidade pública no Município de
Altaneira para enfrentamento da pandemia de Coronavírus.
Diz
a nota que o decreto “não tem relação com o número de infectados por
Coronavírus na cidade, apenas garante condições para atendimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal caso o município não consiga atingir as metas fiscais
em razão da atual situação de emergência na saúde pública”.
Justifica
ainda que “ações emergenciais necessárias para conter a pandemia de Coronavírus
as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2020
poderão ficar comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos por
conta da redução da atividade econômica”.
Por
fim informa que o decreto foi baseado em ato igual da união aprovada pela
Câmara e pelo Senado Federal, mas não anunciou nenhum despesa a mais que foi despendida para o enfrentamento da covid-19.
O
presidente da Câmara, vereador Professor Adeilton informou que o prefeito
encaminhou o decreto a Câmara Municipal, o que lhe causou estranheza e ainda lembrou o caso dos pedidos de providências
encaminhados ao prefeito.
“Na resposta sobre as medidas de providência
que a Câmara encaminhou, o prefeito alegou que não fazia jus pagar gratificação
temporária aos servidores da saúde porquê não temos nenhum caso. Como decretar
calamidade? Sem casos, sem caos algum. Possa ser precaução. Mas não se decreta
calamidade sem motivações”, questionou Adeilton.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.