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| Pronunciamento do presidente Bolsonaro após denúncias de Sérgio Moro (Foto de Evaristo Sa) |
Horas
após Sergio Moro anunciar saída do governo Jair Bolsonaro, o procurador-geral
da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse
inquérito para apurar acusações do ex-ministro contra o presidente. No mesmo
dia, chegaram à Câmara dos Deputados três pedidos de impeachment contra
Bolsonaro, um deles da própria ex-líder do governo na Casa, Joice Hasselmann
(PSL-SP). Com eles, já são pelo menos 27 ações do tipo.
Uma
ação penal no STF ou um processo de impedimento no Legislativo são hoje as mais
prováveis batalhas a serem travadas pelo presidente em meio à crise aberta pela
saída de Moro. Entre outros possíveis desfechos para Bolsonaro, os únicos com
resolução menos "traumática" e mais imediata seriam a recomposição da
base governista no Congresso - sobretudo com aproximação maior do bloco do
Centrão - ou uma pouco provável renúncia.
"Presidente
está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de,
além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment", defendeu,
logo após a saída de Moro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A
tese, no entanto, é descartada pelo Planalto. "Moro era um pilar do
governo, mas, quando cai, um pilar pode ser substituído", disse a deputada
Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais próximas de Bolsonaro.
Mais
prováveis, saídas da crise pelo Judiciário ou Legislativo possuem caminhos mais
longos e de prazos maiores. Feito pela PGR na sexta-feira, pedido de
investigação contra Bolsonaro precisaria ainda ser aceito pelo relator do caso
no Supremo, ministro Celso de Mello, e ter inquérito finalizado pela Polícia
Federal. Após isso, Aras teria ainda que oferecer ação penal ao STF, que só
poderia ter entrada com autorização de dois terços da Câmara dos Deputados.
Entre
denúncias feitas por Moro, está no centro da crise a suspeita de que Bolsonaro
teria pressionado pela demissão ou até fraudado publicação do Diário Oficial
que exonerou o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Segundo Aras, há
indícios de crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo,
advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva
privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
"A
dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de
atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando-a ao presidente da
República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de
denunciação caluniosa", diz Aras, que cobra que Moro apresente detalhes
das acusações. Ex-ministro do STF, o jurista Eros Grau destaca que denúncias
são graves e podem fortalecer ações que já tramitam no Supremo.
Ainda
que vire alvo de julgamento por crime comum no STF - com rito técnico -,
Bolsonaro também pode ser alvo simultaneamente de processo de impeachment no
Congresso - de rito político. "Sem a menor dúvida é o caso de pedir o
impeachment dele. Essa revelação do Moro mostra que o presidente não conhece a
esfera da Polícia Federal", afirma o jurista Miguel Reale Jr, um dos
autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na
análise de especialistas, condutas descritas por Moro se enquadrariam em pelo
menos dois artigos da Lei do Impeachment. Primeiro no artigo 7º, 5, que prevê
como crime de responsabilidade "servir-se de autoridades sob sua
subordinação imediata para praticar absuo do poder", e também no artigo
9º, 4, que condena uso da função para "expedir ordens ou fazer requisição
de forma contrária às disposições expressas da Constituição".
Para
Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, acusação tem possíveis
"ilicitudes multitudinárias" por parte de Bolsonaro, que
justificariam tanto processos judiciais quanto políticos. "Moro relatou
conversas com o presidente que sinalizam desrespeito à Constituição por muitos
ângulos. Sinalizam o cometimento de ilicitudes", diz.
Ações
contra Bolsonaro tanto no Judiciário quanto no Legislativo, no entanto, tem
andamento incerto no atual contexto do País. Até a noite deste sábado, 25, não
havia ainda manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre
uma possível instalação do processo. Por conta do novo coronavírus, o
Legislativo tem se reunido através apenas de sessões remotas, o que geraria
questionamentos e incertezas sobre a tramitação das ações.
Resta
ainda recente "carta na manga" do governo Bolsonaro, que tem se
aproximado de lideranças do chamado Centrão no sentido de ampliar sua base no
Congresso - o que barraria processos de impeachment ou avanço de ações penais
contra o presidente. Horas após as denúncias de Moro, diversas lideranças de
partidos como PP, PL, Republicanos, PTB, Solidariedade e PSD saíram em defesa
do presidente e negaram "clima" para impeachment. (com Agência Estado)
POSSÍVEIS
CAMINHOS DE JAIR BOLSONARO
Andre
Lozano, professor de direito penal e processo penal da Universidade Ibirapuera
e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), explica as fases dos
processo jurídicos que podem estar no caminho do presidente.
RENÚNCIA
Uma
possível renúncia do presidente pode encerrar uma ação de impeachment, como um
acordo para sofrer menos impactos políticos. Mesmo com uma renúncia, contudo,
um processo de ação penal ainda continuaria. O ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso pediu nesta sexta-feira, 24, que o presidente Jair Bolsonaro renuncie
ao cargo para poupar o país de “um longo processo de impeachment”.
ARTICULAÇÃO
COM O CENTRÃO
Com
o isolamento político, Bolsonaro começou a negociar com os partidos do centrão
(PP, PL, Republicanos, PTB, Solidariedade e PSD). Integrantes das siglas são
alvos da operação Lava Jato, que teve Sergio Moro como principal personagem.
Nomes que pode ser peças chaves nessa articulação são Paulo Guedes, Rodrigo
Maia e Roberto Jefferson.
AÇÃO
DE IMPEACHMENT
Bolsonaro
é alvo de pelo menos 27 pedidos de impeachment que aguardam análise do
presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Prazo
e consequências: processo político, uma ação de impeachment não apura um crime
comum mas um crime de responsabilidade. Pode durar alguns meses, visto que
alguns prazos não são estabelecidos pela Lei do Impeachment (nº 1079/50). O
ideal é que dure o mínimo possível, já que causa grande instabilidade no país,
principalmente econômica. O Impeachment da presidente Dilma foi concluído em
sete meses.
Com
informações portal O Povo Online
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