O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta
sexta-feira (10/04), que ainda é cedo para uma definição sobre um possível
adiamento das eleições municipais de outubro e que quem pode fazer isso é o
Congresso.
"A mudança de data da eleição depende do Congresso. Se tivermos
que adiar por dois meses, que possamos realizar no primeiro domingo de
dezembro", disse, em entrevista à rádio BandNews.
Neste
caso, segundo ele, teria de haver uma aceleração da diplomação dos candidatos e
dos prazos de prestação de contas de campanha para que a possa seja em 1º de
janeiro. Barroso, que assumirá em maio a presidência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), lembrou ainda que há questões técnicas a serem cumpridas até
junho como os testes das urnas. "E, quero lembrar, nunca se conseguiu
provar nada contra as urnas eletrônicas", acrescentou.
Barroso
se mostrou contrário à ideia de se transferir as eleições para 2022, para
realização de um pleito único para os cargos estaduais e nacionais. "É um
equívoco sob múltiplos pontos de vista", afirmou. A começar do fato de que
os atuais mandatários foram eleitos para quatro anos "pelo jogo
democrático" e a extensão do seus mandatos não pode ser "na
canetada". "Se for inevitável prorrogar mandatos que seja por alguns
dias", disse.
Além
disso, afirmou, do ponto de vista institucional, juntar eleições municipais e
nacionais pode confundir o eleitor, que terá de votar em sete cargos
diferentes: prefeito, vereador, governador, deputado estadual, deputado
federal, senador e presidente da República. Outro ponto é que as eleições
nacionais têm uma agenda própria, diferente da pauta da eleição municipal.
"Vai se municipalizar temas nacionais e se nacionalizar temas
municipais", argumentou. Por fim, afirmou que a concentração de tantos
cargos numa única eleição será caótico para a Justiça Eleitoral.
Com
informações portal Correio Braziliense
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