O Ministério
Público do Ceará deverá pedir à Justiça que intervenha nos municípios que
quebraram, ilegalmente, o isolamento social em meio à pandemia do novo
coronavírus.
Até agora, os prefeitos de Quixeramobim e Uruburetama
flexibilizaram as regras do confinamento determinadas por decretos tanto do
Ministério da Saúde quanto pelo governo cearense para conter o contágio e os
óbitos decorrentes da Covid-19. As duas prefeituras têm 48 horas para evitar
uma ação contra o município.
Manuel
Pinheiro, procurador-geral da Justiça no Ceará, avisou aos prefeitos cearenses
que as restrições sanitárias "não podem ser vencidas de maneira
desorganizada e precipitada". De acordo com o procurador, os municípios
devem "apenas suplementar as regras gerais que foram colocadas pela União
e pelos Estados, não podendo contrariar regras federais e estaduais em matéria
de saúde pública", alertou por meio de vídeos.
A
reação de Manuel Pinheiro ocorreu mais de 24 horas depois do prefeito de
Quixeramobim, Clébio Pavone Ferreira da Silva (SD), ter ignorado as
recomendações feitas pela promotora de Justiça Raqueli Costenaro. Ele liberou,
parcialmente, o funcionamento de quatro segmentos considerados não essenciais
ao enfrentamento da pandemia no Estado.
Na
última quarta-feira, 22/4, Raqueli Costenaro, da 1ª Promotoria de Justiça de
Quixeramobim, recomendou a Clébio Pavone seguir "integralmente e
imediatamente as medidas constates nos decretos estaduais". Inclusive, o
que prorrogou o isolamento social até dia 5 do próximo mês.
A
promotora de Justiça orientou também que o prefeito fizesse ampla divulgação
sobre as medidas para combater o contágio do novo coronavírus. E que reforçasse
a informação sobre a suspensão da atividade em bares, restaurantes, igrejas,
templos, cinemas, shoppings, academias e outros setores do comércio e
indústria.
Clébio
Pavone desconsiderou as recomendações da promotora. E editou uma portaria
decretando, desde a zero hora da quinta-feira, 23/4, o retorno do trabalho na
indústria, construção civil, transporte e religião.
Para
a flexibilização, o prefeito alegou razões econômicas. O prolongamento da
proibição da produção industrial, principalmente a calçadista, poderia
acarretar, segundo ele, a "redução de aproximadamente R$ 8 milhões"
na economia de Quixeramobim e demissões em massa.
Na
contramão da quarentena, o gestor permitiu a volta da produção industrial
utilizando 25% do quadro funcional e 50% a partir do dia 4 do próximo mês.
Também liberou a retomada da construção civil. Para evitar aglomerações, o
decreto 4.716/2020 estabeleceu que os operários fiquem a "uma distância,
cada um do outro, de 35 metros quadrados" no canteiro de obras.
O
transporte alternativo e táxis também foram autorizados a circular em
Quixeramobim. Feito "com capacidade reduzida em 50%" do serviço. O
mais surpreendente, foi Clébio Pavone ter autorizado até o funcionamento de
igrejas e templos religiosos. Não podendo ter missas e cultos, mas
aconselhamentos individuais.
Com
informações portal O Povo Online
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