Instituído
em 2006 e regulamentado em 2007 com papel importante para os municípios, o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não é
definitivo na Constituição Brasileira e tem prazo de validade para o próximo
dia 31 de dezembro. Até o começo de março, tramitava normalmente no Congresso a
Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que prevê um novo Fundeb, tornando-o
definitivo e aumentando a participação da União nos recursos. No entanto, a
pandemia do novo coronavírus impactou o processo e, agora, a corrida é para que
o texto possa ser votado ainda no primeiro semestre.
Segundo o deputado federal
Idilvan Alencar (PDT), vice-presidente da comissão especial do Fundeb, a
intenção é que a proposta seja votada entre o fim de abril e o começo de maio.
"Encerramos
as discussões e íamos para o voto na comissão exatamente quando houve a
suspensão dos trabalhos", contextualiza. Segundo o pedetista, a situação
estava "favorável". "Foi feito um acordo com vários segmentos.
Já foi tudo negociado, o percentual de 20%, o texto foi construído
amplamente", afirma Idilvan. A porcentagem refere-se à proposta de que a
União aumente a participação no Fundeb de 10% para 20%, de maneira escalonada,
até 2026.
Conforme
o deputado, a suspensão da comissão não impede o projeto de ir a plenário.
"Para isso, três quintos dos líderes partidários precisam dar apoio",
explica. "O diálogo com eles está sendo positivo, estão entendendo a
situação. Nas reuniões, o Fundeb foi visto como prioridade, até porque, apesar
de acabar no fim do ano, temos que aprová-lo no primeiro semestre porque tem a
lei para regulamentar e ele tem que entrar na peça orçamentária do próximo ano,
que é feita em agosto", aponta.
Segundo
Idilvan, a previsão dos membros da comissão especial do Fundeb é que a votação
seja pautada "ainda no finalzinho de abril, começo de maio". Apesar
de alguns movimentos defenderem a prorrogação da validade do fundo, Idilvan
ressalta que a busca é por torná-lo definitivo. "Não podemos perder essa
oportunidade. Prorrogar é adiar o problema, queremos o Fundeb definitivo no
corpo da Constituição", afirma.
Com
informações portal O Povo Online
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