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| Para valer o decreto precisa analisado pela Assembleia Legislativa do Estado (Foto: Reprodução/Facebook) |
O governador
Camilo Santana (PT) assinou ontem (01/04) mensagem que decreta estado de calamidade
pública no Ceará por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto, preparado
durante a tarde após reuniões com a equipe, chega hoje pela manhã à Assembleia
Legislativa do Estado (AL-CE).
De
acordo com a legislação, a medida abre margem para que a gestão pública
contraia gastos excepcionais no enfrentamento à doença, que já chegou a 445
infectados e nove mortes no Ceará.
O
decreto dispensa o Governo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2020,
exorbitando despesas que estariam condicionadas ao limite orçamentário a fim de
fazer frente à pandemia. Também autoriza o Estado a fechar equipamentos e
restringir circulação.
A
AL-CE vota o texto já na próxima sexta-feira, 3, quando os deputados estaduais
voltarão a se reunir virtualmente para apreciar um conjunto de mensagens. Além
do decreto de Camilo, a Casa também vai colocar em votação mensagem que
estabelece calamidade pública em Fortaleza, encaminhada pelo prefeito Roberto
Cláudio (PDT).
As
duas medidas fazem parte de esforço conjunto de Estado e Prefeitura para conter
o avanço da Covid-19 na Capital e no Interior, num momento em que os casos
começam a se pulverizar.
Além
dos dois decretos de calamidade, a Assembleia avalia ainda na sexta-feira a
isenção das taxas de energia elétrica e de consumo de água aprovadas pelo
governador para famílias de baixa renda.
Essas
ações integram pacote de proteção social anunciado por Camilo como forma de
resguardar os segmentos mais vulneráveis em meio à crise sanitária, que
ultrapassou o patamar dos 200 óbitos no País e ameaça o sistema público e
privado de saúde.
Em
meados de março, o petista já havia decretado estado de emergência na saúde
pública do Ceará. Em seguida, no dia 20/3, editou medida que determinou o fechamento
do comércio no Estado pelo prazo de dez dias, depois renovada por mais uma
semana. O decreto da quarentena tem validade até o próximo domingo, 5.
De
acordo com fonte no Palácio do Abolição, o estado de calamidade pública já
estava na mesa sob análise desde o fim da semana passada, à espera de pareceres
econômico e jurídico para avançar.
Apenas
ontem os termos do decreto foram concluídos após estudo da Procuradoria-Geral
do Estado, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e
do o Observatório do Federalismo, órgão subordinado à Secretaria do
Planejamento e Gestão (Seplag).
Nessa
quarta-feira, pelas redes sociais, Camilo se manifestou sobre o número
crescente de mortos em diversos países nas últimas 24 horas: "Uma tragédia
mundial, que precisamos lutar muito para evitar tamanha dimensão no
Brasil".
Sem
se referir diretamente ao presidente da República Jair Bolsonaro, o governador
acrescentou: "Chega de o País perder tempo com discussões irresponsáveis e
inconsequentes! A situação é gravíssima. Não se pode brincar com vidas!".
Nas
últimas semanas, Bolsonaro tem travado guerra contra os governadores,
responsabilizando-os por eventuais perdas econômicas ao adotarem medidas como o
isolamento social, recomendada pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial
da Saúde (OMS).
Com
informações portal O Povo Online
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