Bolsonaro recua e revoga nomeação de Ramagem para direção geral da PF

O presidente Jair Bolsonaro recuou da indicação e revogou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde de ontem (29/04), a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal.

A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido a nomeação de Ramagem. Moraes atendeu um pedido feito por meio de um mandado de segurança apresentado pelo PDT.

A posse dele, juntamente com o novo ministro da Justiça, André Mendonça e do novo advogado-geral da Advocacia Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, estava prevista para às 15h de ontem.

Bolsonaro foi acusado de interferir na corporação e trocar o diretor para defender aliados e os filhos em investigação. Essa suposta ação foi revelada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão por causa disso.

Foi publicada ainda no DOU a anulação da exoneração de Ramagem do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da corporação não foi a primeira derrota do governo junto ao Supremo. O presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo repetidas derrotas na corte neste ano.

Na semana passada, o mesmo ministro que suspendeu Ramagem, Alexandre de Moraes, já havia determinado a manutenção dos delegados da PF nos inquéritos das fake news e dos atos contra a democracia que estão no STF, para evitar alterações em meio a mudanças na PF.

Outra decisão relativa à corporação é da última segunda-feira (27/04), dessa vez do decano Celso de Mello, que autorizou a abertura de inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o presidente. O ex-juiz federal, que ficou famoso por sua atuação durante a Lava Jato, pediu demissão na última sexta-feira (24) acusando o presidente de tentativas de interferência política na PF. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

Na semana passada, Alexandre de Moraes acatou outro pedido de Aras e determinou abertura de um inquérito para apurar responsabilidades pelas manifestações a favor do Ato Institucional número 5 (AI-5), tido como o mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional, o STF e suspendeu o habeas corpus. O presidente compareceu e uma dessas manifestações, no último dia 19, em Brasília.

Nesta quarta-feira, Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar possível crime de racismo contra chineses em uma publicação feita por ele em uma rede social. O pedido foi do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

No âmbito da pandemia do novo coronavírus, a Corte decidiu ainda neste mês que cabe aos estados e municípios decidir sobre medidas de distanciamento social para conter o aumento de casos. Até nesta quarta-feira (29), foram registrados no país 78.162 casos e 5.466 óbitos. A decisão dos ministros reduziu poderes de Bolsonaro sobre algumas medidas, como o que é serviço essencial, quais serviços podem continuar.

O presidente, inclusive, citou a decisão nesta quarta-feira ao culpar governadores sobre o aumento de mortes. “Imprensa tem que perguntar para o Doria porque mais gente está perdendo a vida em São Paulo. Não adianta a imprensa botar na minha conta. A minha opinião não vale, o que vale são os decretos de governadores e prefeitos", disse.

Bolsonaro estava reclamando sobre a repercussão de sua fala na qual minimizou o fato de o número de mortes no Brasil ter ultrapassado a quantidade na China. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse na ocasião.

Outra derrota imposta ao governo foi no mês passado, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos de uma medida provisória (MP) que alterou algumas regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto suspendia prazos para respostas de alguns pedidos feitos via LAI enquanto durasse o período de emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus.

Com informações portal Correio Braziliense

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