O
presidente Jair Bolsonaro recuou da indicação e revogou, em edição extra do
Diário Oficial da União (DOU), na tarde de ontem (29/04), a nomeação
de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal.
A
medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), ter suspendido a nomeação de Ramagem. Moraes atendeu um pedido feito por
meio de um mandado de segurança apresentado pelo PDT.
A
posse dele, juntamente com o novo ministro da Justiça, André Mendonça e do novo
advogado-geral da Advocacia Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior,
estava prevista para às 15h de ontem.
Bolsonaro
foi acusado de interferir na corporação e trocar o diretor para defender
aliados e os filhos em investigação. Essa suposta ação foi revelada pelo
ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão por causa disso.
Foi publicada ainda no DOU a anulação da exoneração de Ramagem do cargo de Diretor-Geral da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin).
A
suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da nomeação do delegado da
Polícia Federal Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da corporação não foi
a primeira derrota do governo junto ao Supremo. O presidente Jair Bolsonaro vem
sofrendo repetidas derrotas na corte neste ano.
Na
semana passada, o mesmo ministro que suspendeu Ramagem, Alexandre de Moraes, já
havia determinado a manutenção dos delegados da PF nos inquéritos das fake news
e dos atos contra a democracia que estão no STF, para evitar alterações em meio
a mudanças na PF.
Outra
decisão relativa à corporação é da última segunda-feira (27/04), dessa vez do
decano Celso de Mello, que autorizou a abertura de inquérito para investigar as
declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio
Moro, contra o presidente. O ex-juiz federal, que ficou famoso por sua atuação
durante a Lava Jato, pediu demissão na última sexta-feira (24) acusando o
presidente de tentativas de interferência política na PF. O pedido de abertura
foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras
Na
semana passada, Alexandre de Moraes acatou outro pedido de Aras e determinou
abertura de um inquérito para apurar responsabilidades pelas manifestações a
favor do Ato Institucional número 5 (AI-5), tido como o mais duro da ditadura
militar, que fechou o Congresso Nacional, o STF e suspendeu o habeas corpus. O
presidente compareceu e uma dessas manifestações, no último dia 19, em
Brasília.
Nesta
quarta-feira, Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito contra o
ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar possível crime de
racismo contra chineses em uma publicação feita por ele em uma rede social. O
pedido foi do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
No
âmbito da pandemia do novo coronavírus, a Corte decidiu ainda neste mês que
cabe aos estados e municípios decidir sobre medidas de distanciamento social
para conter o aumento de casos. Até nesta quarta-feira (29), foram registrados
no país 78.162 casos e 5.466 óbitos. A decisão dos ministros reduziu poderes de
Bolsonaro sobre algumas medidas, como o que é serviço essencial, quais serviços
podem continuar.
O
presidente, inclusive, citou a decisão nesta quarta-feira ao culpar
governadores sobre o aumento de mortes. “Imprensa tem que perguntar para o
Doria porque mais gente está perdendo a vida em São Paulo. Não adianta a
imprensa botar na minha conta. A minha opinião não vale, o que vale são os
decretos de governadores e prefeitos", disse.
Bolsonaro
estava reclamando sobre a repercussão de sua fala na qual minimizou o fato de o
número de mortes no Brasil ter ultrapassado a quantidade na China. “E daí?
Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse
na ocasião.
Outra
derrota imposta ao governo foi no mês passado, quando o ministro Alexandre de
Moraes suspendeu trechos de uma medida provisória (MP) que alterou algumas
regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto suspendia prazos para
respostas de alguns pedidos feitos via LAI enquanto durasse o período de
emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus.
Com
informações portal Correio Braziliense
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