Assembleia aprova estado de calamidade para 102 municípios

A sessão remota aprovou ainda emenda que contempla famílias mais vulneráveis com um botijão de gás (Foto: Reprodução/YouTube)

Durante sessão remota realizada ontem (09/04), deputados estaduais atenderam pedido da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e aprovaram, em plenário, o estado de calamidade pública para 102 municípios, do interior, em razão do avanço do novo coronavírus.

Na prática, o estado de calamidade pública confere aos gestores municipais mais permissões no manejo do orçamento como, por exemplo, o não cumprimento de metas fiscais.

Assim, os prefeitos podem gastar além do estipulado pela Lei Orçamentária prevista. O dispositivo permite ainda a criação de cargos, nomeação de servidores e aumento de gastos com pessoal.

Com a dispensa de licitações para compras governamentais, emenda para salvaguardar a transparência foi aprovada pelos parlamentares. O tópico adicionado ao texto principal determina que a medida fica permitida exclusivamente a ações de enfrentamento ao coronavírus.

Contratações e demais aquisições, prossegue a emenda, terão de ser disponibilizadas nos portais de transparência. A ideia é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e foi subscrita por outros parlamentares.

A instalação do estado de calamidade pública aos municípios não teve o apoio dos deputados bolsonaristas Delegado Cavalcante e André Fernandes, os dois do PSL. Para Cavalcante, é desnecessária a declaração de calamidade de maneira preventiva.

Foi aprovado ainda outro projeto do Executivo, que contempla com botijões de gás famílias financeiramente vulneráveis. A medida já havia sido anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) durante live nas redes sociais.

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) conseguiu aprovar uma emenda ao projeto dos botijões. Ele autoriza o Palácio da Abolição a pagar espécie de "vale gás de cozinha" para as mesmas famílias. O valor é o equivalente ao da recarga de um botijão de 13 quilos. Na prática, a emenda do petista concede uma recarga ao beneficiado.

"O gás de cozinha é um item fundamental para os cearenses mais vulneráveis nesse momento tão difícil de pandemia. Sendo então uma medida importante porque garante que famílias de baixa renda fiquem mais tranquilas. São profissionais autônomos, ambulantes, pessoas mais carentes que estão sendo impactados fortemente nesse período", destacou o líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania).

Outra emenda ao texto, do deputado Audic Mota (PSB), estipula que o Governo do Estado deverá ser o único executor das políticas aprovadas. A intenção, conforme o parlamentar explicou ao jornal O POVO, é de coibir eventuais abusos político-eleitorais, dado o ano de pleitos municipais.

"Nós não podemos deixar que o coronavírus seja oportunidade para qualquer tipo de abuso. Tanto que, por exemplo, o Ministério Público já expediu recomendações vinculadas a essa questão de equipamentos e mantimentos", destaca.

Com informações portal O Povo 

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