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| A sessão remota aprovou ainda emenda que contempla famílias mais vulneráveis com um botijão de gás (Foto: Reprodução/YouTube) |
Durante
sessão remota realizada ontem (09/04), deputados estaduais atenderam pedido da
Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e aprovaram, em plenário, o estado
de calamidade pública para 102 municípios, do interior, em razão do avanço do
novo coronavírus.
Na
prática, o estado de calamidade pública confere aos gestores municipais mais
permissões no manejo do orçamento como, por exemplo, o não cumprimento de metas
fiscais.
Assim,
os prefeitos podem gastar além do estipulado pela Lei Orçamentária prevista. O
dispositivo permite ainda a criação de cargos, nomeação de servidores e aumento
de gastos com pessoal.
Com
a dispensa de licitações para compras governamentais, emenda para salvaguardar
a transparência foi aprovada pelos parlamentares. O tópico adicionado ao texto
principal determina que a medida fica permitida exclusivamente a ações de
enfrentamento ao coronavírus.
Contratações
e demais aquisições, prossegue a emenda, terão de ser disponibilizadas nos
portais de transparência. A ideia é de autoria do deputado estadual Renato
Roseno (Psol) e foi subscrita por outros parlamentares.
A
instalação do estado de calamidade pública aos municípios não teve o apoio dos
deputados bolsonaristas Delegado Cavalcante e André Fernandes, os dois do PSL.
Para Cavalcante, é desnecessária a declaração de calamidade de maneira
preventiva.
Foi
aprovado ainda outro projeto do Executivo, que contempla com botijões de gás
famílias financeiramente vulneráveis. A medida já havia sido anunciada pelo governador
Camilo Santana (PT) durante live nas redes sociais.
O
deputado estadual Elmano de Freitas (PT) conseguiu aprovar uma emenda ao
projeto dos botijões. Ele autoriza o Palácio da Abolição a pagar espécie de
"vale gás de cozinha" para as mesmas famílias. O valor é o
equivalente ao da recarga de um botijão de 13 quilos. Na prática, a emenda do
petista concede uma recarga ao beneficiado.
"O
gás de cozinha é um item fundamental para os cearenses mais vulneráveis nesse
momento tão difícil de pandemia. Sendo então uma medida importante porque
garante que famílias de baixa renda fiquem mais tranquilas. São profissionais
autônomos, ambulantes, pessoas mais carentes que estão sendo impactados
fortemente nesse período", destacou o líder do governo na Casa, Júlio
César Filho (Cidadania).
Outra
emenda ao texto, do deputado Audic Mota (PSB), estipula que o Governo do Estado
deverá ser o único executor das políticas aprovadas. A intenção, conforme o
parlamentar explicou ao jornal O POVO, é de coibir eventuais abusos
político-eleitorais, dado o ano de pleitos municipais.
"Nós
não podemos deixar que o coronavírus seja oportunidade para qualquer tipo de
abuso. Tanto que, por exemplo, o Ministério Público já expediu recomendações
vinculadas a essa questão de equipamentos e mantimentos", destaca.
Com informações portal O
Povo
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