Sem anistia, amotinados aceitam acordo e voltam às ruas

Os policiais decidiram retornar ao trabalho após após 13 dias de paralisação Foto: Divulgação/Facebook)

Após 13 dias de paralisação, os policiais militares do Ceará aceitaram acordo negociado com uma comissão formada por representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e decidiram voltar ao trabalho. O documento, que não prevê anistia a PMs que tenham cometido crime, será assinado hoje, em encontro na 10ª Região Militar, a partir das 9 horas.

Entre outros pontos, o acerto estabelece que cada processo aberto contra policiais que participaram do motim será acompanhado por um grupo de membros da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e Ministério Público do Estado.

O acordo, no entanto, não contempla perdão a qualquer agente que tenha incorrido em infração, tampouco relaxamento de punição. Uma comissão permanente foi aberta e se encarregará de avaliar os demais itens da pauta de reivindicações dos soldados, como a isenção de ICMS para compra de armas e reestruturação da carga horária.

Sobre o reajuste salarial, motivo pelo qual a categoria parou, o texto aprovado pelos policiais autoriza uma rediscussão dos percentuais contidos na mensagem que tramita na Assembleia Legislativa, mas sem alterar o valor global destinado pelo Governo do Estado, que é de R$ 495 milhões.

Redigida em encontro que se arrastou por quase sete ontem, a proposta estipula também que os PMs devem retomar o serviço a partir das 8 horas de hoje. Na noite de ontem, alguns batalhões haviam sido desocupados.

Presidente da OAB-CE e um dos integrantes da comissão negociadora que pôs fim à paralisação, Erinaldo Dantas celebrou a proposta e assegurou que ela "tem zero anistia, zero perdão". "Trabalhamos para que pudesse haver modulação aí, e o Estado garantiu que vai haver o devido processo legal", declarou.

Ainda segundo Dantas, "todos os atos processuais contra PMs vão ser revistos" e terão acompanhamento de comissão externa, a fim de garantir o máximo de lisura. "As condutas vão ser individualizadas", continua, "e a pena vai ser aplicada em cada caso, mas não vai haver perseguição, demissão em massa e transferência por pelo menos seis meses após o fim do motim".

Para Elizabeth Chagas, defensora-geral do Estado e um dos interlocutores, o acordo firmado entre as partes "garante imparcialidade para que não haja excessos" nos cerca de 400 processos existentes.

Com informações portal O Povo Online

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