O
presidente Jair Bolsonaro pedirá ao Congresso que reconheça o estado de
“calamidade pública”, o que permitirá aumentar o limite de gastos para
enfrentar a pandemia de coronavírus.
“Em
virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de
elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos
brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal
solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade
Pública”, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência
da República (Secom).
A
medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. O reconhecimento do estado de
calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), e dispensa a União de observar a meta de
resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em
consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
A
nota da Secom reafirma o compromisso do governo federal “com as reformas
estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para
manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a
confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento
sustentável”.
O
governo previa um deficit de R$ 124,1 bilhões no Orçamento de 2020 antes da
pandemia, e a austeridade fiscal é a principal bandeira do ministro da
Economia, Paulo Guedes.
Na
véspera, o governo federal anunciou uma injeção de R$ 147,3 bilhões na economia
nos próximos três meses para reduzir os efeitos da pandemia, mas boa parte
desse dinheiro corresponde à antecipação de gastos previstos.
Em
nota, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o
parlamento “fará o que for necessário para dar andamento às matérias
relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da
doença no país”.
“O
decreto de calamidade pública por conta da Covid-19, que o Executivo enviará
para ser analisado pelos parlamentares, é, sem dúvida, uma medida importante
para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O
Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação”, diz o comunicado.
“Reafirmamos a responsabilidade do parlamento brasileiro na luta contra a
Covid-19.”
Apoio
Antes
da manifestação do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já
garantia a disposição da Casa de colaborar com o governo no combate à Covid-19.
“Esquece
briga, esquece conflito. Vamos resolver os problemas em conjunto. Vamos deixar
os conflitos políticos para depois da crise”, frisou o deputado.
“Não
ajuda a gente tratar de coisas menores tendo um problema maior. Minha pauta é
ajudar a construir consenso na Câmara para os projetos que o governo vai
encaminhar de forma urgente, com mudança de meta, necessidade de ampliar gasto
público, que é o que eu acho que vai acabar acontecendo”, destacou.
Com
informações portal Correio Braziliense
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