O
governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou ontem (31/03) uma série de medidas
fiscais para remediar o impacto do coronavírus (covid-19) para empresas
contribuintes no Estado, por três meses. O principal ponto foi a solicitação da
suspensão do imposto estadual para 295.565 micro e pequenas empresas optantes
do Simples Nacional pelo prazo de 90 dias. Esta medida, porém, precisa ser
avalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Dentre
as ações anunciadas pelo governador estão a prorrogação de impostos atrasados
que estão na lista de refinanciamento (Refis). Também foram suspensas as
inscrições de empresas na Dívida Ativa do Estado, além do pagamento ao Fundo de
Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF).
"Meu
estilo tem sido o diálogo e, conversando com o setor produtivo, que é muito
importante para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus e garantir o
emprego das pessoas, tomei uma série de medidas e atendi a demandas do
setor", disse o governador.
A
titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, diz que
até o fim da semana o Confaz anuncia sua decisão sobre a principal medida do
pacote. O estado de São Paulo tentou a mesma ação, mas o conselho negou. O
impacto econômico para as contas estaduais deve ficar na casa dos R$ 15 milhões
mensais.
Fernanda
ressalta que, apesar de o Governo não poder abrir mão do mínimo de recurso que
seja, a equipe levou em conta a importância de manter empregos. "É um
sacrifício muito grande, mas o Estado reconhece a necessidade. Os micros e
pequenos representam 95% das nossas empresas", avalia.
Ela
ainda destaca que o decreto inclui diversas medidas que desburocratizam os
trâmites fiscais no Estado, como a postergação de recursos do FEEF, de R$ 6 milhões.
As construções de entendimento foram feitas a partir dos pedidos feitos por
representantes de setores econômicos, que entregaram ao Governo 10 medidas
fiscais, na segunda-feira, 23.
Um
dos assinantes da carta, o presidente do Sindlojas, Cid Alves, diz que a medida
é positiva, mas ainda aguarda detalhes sobre a inclusão de juros e a forma de
pagamento após o prazo.
"Tudo
o que Camilo anunciou é ótimo, mas o custo lá na frente é enorme, pois as lojas
estão fechadas, sem produzir. Quem não está no setor de supermercado está
vendendo apenas 10% do dia normal, por meio de entregas por aplicativos",
revela.
O
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis
Cavalcante, afirma que o anúncio do governador atende grande parte dos 10 pedidos
dos empresários e destaca que os setores ainda esperam por uma nova
renegociação de dívidas. "O Governo vai acatando aos poucos as medidas que
foram solicitadas e os empresários já são gratos pelas atendidas".
O
economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir
Bittencourt, diz que a medida é muito bem-vinda. No entanto, lembra que, por
consequência, vai implicar aumento da dívida do Estado. "Esses 90 dias de
suspensão de impostos é imprevisível, pois alguns médicos falam em redução da
curva de contágio para junho ou julho. A medida vem no momento oportuno",
avalia.
Confira
medidas anunciadas:
-
Suspensão do pagamento de imposto a pequenas e micro empresas cadastradas no
Simples Nacional.
-
Prorrogação, por 90 dias, do prazo para empresas começarem a atender demandas
decorrentes de ações fiscalizatórias do Estado.
-
Impostos atrasados que foram renunciados estão suspensos.
-
Suspensão do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Pagamento.
-
Prorrogação da validade de certidões negativas, para que empresas participem de
licitações.
-
Prorrogação do prazo de apresentação das obrigações acessórias de empresas.
-
Suspensão da inscrição de empresas dentro da lista de dívida ativa com o
Estado.
-
Prorrogação dos regimes especiais de tributação.
Na
transmissão, Camilo Santana frisou que a população deve denunciar preços
abusivos de produtos praticados por estabelecimento do setor alimentício e
farmacêutico, citando o exemplo da venda de máscaras e afirmou que os casos
devem ser comunicados imediatamente ao Programa Estadual de Proteção e Defesa
do Consumidor (Decon).
Com
informações portal O Povo Online
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