Governo Municipal de Altaneira lança nota sobre sentença do Precatório do Fundef

Foi publicada da tarde de ontem (12/02) no portal oficial do Governo Municipal de Altaneira uma nota informando que o Juiz de Direito, Dr Herick Bezerra Tavares, julgou as ações cíveis relativas ao chamado “precatório do FUNDEF” aduzindo que tais valores devem ser investidos na educação e afastando a subvinculação ao Art. 22 da Lei 11.494/2007, ou seja, “desvinculando tais verbas à remuneração de professores”.

Esclarece, ainda, que a decisão se trata de uma sentença de primeiro grau, que permite a interposição de recurso pela parte que não se conformar com a decisão, além do chamado “reexame necessário”. Sendo assim, esta matéria ainda irá ser julgada novamente em sede do 2º grau de jurisdição.

“O Governo informa que aguarda com serenidade a decisão final e o competente trânsito em julgado do processo e reitera que a posição adotada visa, tão somente, o benefício da comunidade altaneirense através de investimentos na educação do nosso município” finaliza a nota.

Os servidores Italo Duarte e Eduardo Amorim compartilharam a nota na rede social Facebook, mas não foi registrado nenhum comentário.

Na página do Sindicato dos servidores municipais de Altaneira, não foi disponibilizada nenhuma informação sobre a decisão judicial.

No grupo de WhtasApp do Blog de Altaneira alguns professores e outros usuários criticaram a postura do assessor de comunicação antes de anunciar a nota, o presidente da Câmara, vereador Professor Adeilton, foi um dos mais críticos.

“Não estou questionando a decisão do magistrado, mas lamentando alguém que não é parte do processo, 'debochando' dos professores. Essa sociedade tem uma dívida eterna com os professores, no mínimo deveria apoiar ou pelo menos respeitar”, escreveu o parlamentar.

O ex-secretário municipal de Educação, Dhony Nergino,recebeu a notícia com tristeza. “Infelizmente não tem o que comentar perante tais cenários”.

Clique aqui e confira a íntegra da nota do Governo Municipal