Foi
publicada da tarde de ontem (12/02) no portal oficial do Governo Municipal de
Altaneira uma nota informando que o Juiz de Direito, Dr Herick Bezerra Tavares,
julgou as ações cíveis relativas ao chamado “precatório do FUNDEF” aduzindo que
tais valores devem ser investidos na educação e afastando a subvinculação ao
Art. 22 da Lei 11.494/2007, ou seja, “desvinculando tais verbas à remuneração
de professores”.
Esclarece, ainda, que a decisão se trata de uma sentença de primeiro grau, que permite a
interposição de recurso pela parte que não se conformar com a decisão, além do
chamado “reexame necessário”. Sendo assim, esta matéria ainda irá ser julgada
novamente em sede do 2º grau de jurisdição.
“O
Governo informa que aguarda com serenidade a decisão final e o competente
trânsito em julgado do processo e reitera que a posição adotada visa, tão
somente, o benefício da comunidade altaneirense através de investimentos na
educação do nosso município” finaliza a nota.
Os
servidores Italo Duarte e Eduardo Amorim compartilharam a nota na rede social Facebook,
mas não foi registrado nenhum comentário.
Na
página do Sindicato dos servidores municipais de Altaneira, não foi
disponibilizada nenhuma informação sobre a decisão judicial.
No
grupo de WhtasApp do Blog de Altaneira alguns professores e outros usuários
criticaram a postura do assessor de comunicação antes de anunciar a nota, o
presidente da Câmara, vereador Professor Adeilton, foi um dos mais críticos.
“Não
estou questionando a decisão do magistrado, mas lamentando alguém que não é
parte do processo, 'debochando' dos professores. Essa sociedade tem
uma dívida eterna com os professores, no mínimo deveria apoiar ou pelo menos
respeitar”, escreveu o parlamentar.
O
ex-secretário municipal de Educação, Dhony Nergino,recebeu a notícia com tristeza.
“Infelizmente não tem o que comentar perante tais cenários”.
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