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| Deputado Genecias Noronha e a deputada Aderlânia Noronha em Sessão da Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/Facebook) |
O
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por maioria, em sessão
realizada na noite de ontem (12/02) pela cassação dos mandatos do deputado
federal e ex-prefeito de Parambu, Genecias Noronha e da sua esposa a deputada
estadual Aderlânia Noronha (SD), ambos do Solidariedade. Em nota lançada nas
redes sociais deputado esclarece que seus advogados vão recorrer da decisão,
bem como que permanece no pleno exercício dos seus mandatos.
O
julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, foi iniciado ainda no ano
passado com a apresentação do voto do relator, desembargador Inácio Cortez, pela procedência da ação sendo acompanhado pelos juízes Roberto Viana e Francisco
Eduardo Scorsafava.
O
jurista Davi Sombra Peixoto pediu vista dos autos, retornando na sequencia com
voto pela improcedência da ação. Dessa vez o juiz federal José Vidal da Silva
Neto pediu mais tempo para analisar o caso.
Retomando
o julgamento na sessão de ontem o juiz José Vidal afirmou no seu voto que o
deputado e a deputada foram favorecidos por recursos do Município onde têm base
eleitoral.
"Não
há como dizer que a massiva exposição dos pré-candidatos aos eleitores em
palcos montados pelas cidades não tenha influenciado em algum modo na liberdade
de votos dos eleitores destas localidades”, afirmou o magistrado.
A
jurista Kamile Moreira Castro votou no mesmo sentido e o presidente da Corte, desembargador
Haroldo Máximo, também acompanhou o Relator. A votação foi por seis votos a um.
No
mesmo processo, também tiveram seus mandatos cassados, o prefeito de Parambu,
Raimundo Noronha Filho, e seu vice, Luiz Noronha Júnior, todos foram declarados
a inelegíveis por oito anos
O
advogado de defesa do deputado Genecias, Tibério Cavalcante, afirmou que vai aguardar
a publicação do acórdão pra saber se entra com embargo ou recurso direto no
TSE. Ele considera possível a reversão da decisão.
“Com
todos respeito a corte estadual, nós acreditamos na total possibilidade de
reverter esse julgamento na instância superior”, afirmou.
Na
nota lançada nas redes sociais deputado além de esclarecer que os fatos
apontados como irregulares não ocorreram em períodos proibidos pela legislação
eleitoral, ainda registrou gratidão a toda manifestação de apoio e
solidariedade que tem recebido.
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