O
presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou ontem (31/12) o
decreto de reajuste do salário mínimo. O valor será de R$ 1.039, oito reais acima
do valor aprovado pelo Congresso no orçamento, que era R$ 1.031. O salário entra em vigor a partir de hoje (01/01), mas os trabalhadores receberão o novo valor no próximo mês.
A previsão do
INPC ficou acima do embutido na proposta orçamentária, resultando em um
reajuste um pouco maior do que o aprovado pelo Legislativo. A decisão foi
tomada após reunião com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, no
Palácio da Alvorada.
A Secretaria de Comunicação da Presidência
divulgou uma nota sobre a edição da medida.
"O Senhor Presidente da
República editou Medida Provisória que fixa o salário-mínimo no país, a partir
do dia 1º.1.2020, no valor de R$ 1.039,00. O valor ora proposto parte da
aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no
período de janeiro a dezembro de 2019, divulgado pelo BACEN em 30.12.2019. A
medida atende, assim, ao mandamento constitucional do art. 7º, IV, que
estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo
fixado em lei", diz um trecho do texto.
O
novo valor para o próximo ano terá um reajuste de 4,1% em relação ao mínimo de
2019, de R$ 998. O INPC efetivo de 2020 será divulgado pelo IBGE de 2020 no dia
10 de janeiro.
Com
informações portal Correio Braziliense
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