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| A previsão é que as águas da transposição cheguem ao Ceará ao final da quadra invernosa (Foto: Fábio Lima) |
O acordo
para que o Governo do Ceará pague pelas águas da Transposição do rio São
Francisco está próximo de ser concluído. De acordo com o ministro do
Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, além do Ceará, os estados de
Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte devem assinar o documento em breve.
O
titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco José Coelho
Teixeira, destacou que as conversas estão ocorrendo há bastante tempo e que
existe uma convergência entre estados e União a respeito do acordo.
"Resta
um encerramento, por meio de conversas finais entre o ministro e os
governadores, mas ambas as partes têm consciência de que a sustentabilidade
operacional do sistema precisa ser alcançada logo, para beneficiar a
população", comenta.
Sobre
o modelo tarifário, Teixeira explicou que existe uma parte fixa e outra
variável.
"Os valores podem variar de ano para ano, se nossos reservatórios
estiverem cheios, a demanda de água diminui e pagaremos apenas uma parte fixa.
Estamos buscando um entendimento sobre valores de energia, escalonamento das
cobranças e quando ela, de fato, começa", comenta o titular da SRH,
explicando que há uma tendência de que o Ceará pague o maior percentual. Isso
porque é o estado deverá ter a maior população beneficiada. Segundo o
secretário, o valor funcionará conforme a locação da água e suas demandas.
De
acordo com o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), presidente da Comissão
Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, do
custo total (R$ 600 milhões) estimado pela União, quando as obras estiverem
operando 100%, o Ceará deve arcar com a metade.
"Os estados pagarão diante
da demanda que vão solicitar, por isso cerca da metade ficaria para o Ceará
pagar, pois hoje é quem mais solicitou", afirma.
O
parlamentar explica que o Governo Federal criou uma Câmara de Conciliação para
discutir, com representantes dos estados, valores de despesas que envolvem
operacionalização, manutenção, pagamento de funcionários, dentre outras.
"O Ceará só pagará pela água quando ela chegar, mas ainda não há um prazo
definido para isso, já que o contrato sequer foi assinado", finaliza,
alertando para a necessidade de uma preocupação das partes envolvidas com os
valores que serão repassados para o consumidor final.
A
Agência Nacional de Águas (ANA) informou que existem duas tarifas para a
prestação do serviço de transporte de água bruta do Projeto de Integração do
Rio São Francisco (Pisf). A tarifa de consumo, cobrada proporcionalmente ao
volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de
entrega e a tarifa de disponibilidade, que se refere à cobrança para cobrir a
parcela fixa dos custos decorrentes da operação, como manutenção da
infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do São
Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente
do bombeamento de água.
Com
informações portal O Povo Online
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