Tribunal de Justiça aprova Resolução agregando Comarcas no interior

Para os desembargadores o objetivo da mudança é otimizar a prestação de serviços (Foto: Divulgação/TJCE)

O pleno do Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE) aprovou na tarde ontem (05/12) Resolução que altera a organização judiciária no Estado. Com a decisão 40 Comarcas serão agregadas e transformadas em vinculadas e outras 13 comarcas vinculadas mudarão de sede. As alterações serão implementadas gradativamente ao longo das próximas gestões, sem aumento de despesas, conforme estudo realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TJCE o objetivo da mudança é otimizar a prestação de serviços, garantindo atendimento mais célere ao cidadão e para modernizar o funcionamento da Justiça estadual.

Ainda segundo a assessoria modificações se justificam pela constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades judiciais em relação à média de casos novos, o que acarreta unidades subdemandadas e superdemandadas.

A resolução contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em vinculadas. Os fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências por videoconferência.

“É importante destacar que nenhuma comarca será fechada. Nem servidores, população, nem os advogados serão prejudicados. As mudanças objetivam aprimorar os serviços à sociedade e tornar a máquina da Justiça mais ágil para responder às expectativas de um Judiciário cada vez mais moderno”, explica presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.

O desembargador ressaltou que a implantação dos recursos tecnológicos facilita para as partes e advogados porque não precisam se deslocar até a comarca onde tramita o processo.

“Hoje o sistema de videoconferência é uma realidade em todas as comarcas do Estado e já no início do próximo ano será concluída a implantação do processo eletrônico nas unidades do Interior. Essas ferramentas encurtam distâncias, reduzem custo para a Justiça, promovem maior transparência e segurança, e possibilitam serviços mais ágeis ao cidadão”, acrescentou.

NOVOS CASOS

Os processos novos das comarcas agregadas serão distribuídos conforme a competência de cada juízo, nas respectivas unidades judiciárias das comarcas-sede, contudo, o início desta alteração dependerá de autorização da Presidência do Tribunal, que estabelecerá a ordem cronológica de implementação da reestruturação, em conformidade com a capacidade administrativa do TJCE.

Os acervos processuais em tramitação nas comarcas vinculadas não serão transferidos para suas respectivas sedes até que sejam substancialmente reduzidos, mediante parâmetros definidos pela Presidência, sob a responsabilidade de magistrados designados, podendo contar com apoio da atuação do Núcleo de Produtividade Remota.

SOBRE OS SERVIDORES

Nenhum cargo de servidor efetivo, lotado nas comarcas agregadas, será extinto ou transformado. Além disso, aos servidores será assegurada a participação em concurso de remoção.

Outra opção para o servidor será o exercício de suas atividades na comarca agregada, utilizando as dependências físicas para atuação remota nos processos em trâmite na comarca-sede, garantido, ainda, sua residência na comarca vinculada e a percepção da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI).

COMARCAS AGREGADAS NO CARIRI

Na região foram agregadas apenas as Comarcas de Porteiras que ficará vinculada a Brejo Santo e Santana Cariri que voltará a jurisdição do Crato. As comarcas vinculadas de Jati e Penaforte que eram vinculadas a Porteiras serão transferidas para Brejo Santo.

Circulou nas redes sociais uma relação com os nomes de Araripe e Nova Olinda, mas as duas comarcas não constam no anexo da Resolução aprovada.

Clique aqui e confira a resolução na íntegra.

Com informações Assessoria de Comunicação TJ-CE