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| Camilo debateu com parlamentares antes de enviar a proposta de reforma previdenciária para o Ceará (Foto: Julio Caeser) |
A proposta
de reforma da Previdência do Governo do Estado começou a tramitar ontem na
Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), mas já causa ruídos na base aliada de
Camilo Santana (PT). Deputados receiam votar matéria desgastante a menos de um
ano das eleições municipais.
Dividido
em duas mensagens, o projeto enviado ao Legislativo altera o regime de
aposentadorias dos servidores estaduais, aumentando a idade mínima de 60 anos
para 65, se homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres, assim como o
estabelecido pela reforma aprovada pelo Congresso em novembro passado.
A
mudança no sistema previdenciário do Ceará está apresentada em uma Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) e numa lei complementar. Como se trata de alteração
na Constituição, o acréscimo na idade mínima é feito via emenda. Já outros
pontos, como o percentual do pedágio, fixado em 85%, foram encaminhados por meio
de lei.
Segundo
o Governo, a expectativa é de votar a reforma ainda neste ano, antes do recesso
parlamentar, que começa no dia 22. De acordo com fontes do Abolição ouvidas
pelo O POVO, a intenção é evitar que o tema seja tratado na AL em 2020, o que
poderia criar dificuldades eleitorais para eventuais candidatos a prefeito.
Deputado
estadual da base aliada, Carlos Felipe (PCdoB) disse esperar que "as
alterações propostas (pelo Abolição) não sejam as mesmas federais". O
parlamentar ressalta que partidos como o PCdoB votaram contra a reforma (no
Congresso). "Vamos avaliar para ver como é diferente. Temos certeza de que
o governador não enviará um projeto nos mesmos moldes da reforma draconiana do
Governo Federal", respondeu.
Felipe
considera inviável, todavia, que o calendário da AL seja mantido para análise
da reforma. "Acho que dificilmente se cumprirá (a votação) até o dia 20,
embora PMs e professores já tenham suas vantagens, mas principalmente porque
não houve compensação da perda dos servidores do ano passado", conclui.
Reservadamente,
outro deputado da base camilista, que esteve reunido com o governador na última
segunda-feira, 9, declarou que a reforma desarma o discurso de legendas como PT
e PDT, que foram contra o projeto previdenciário do governo de Jair Bolsonaro
no âmbito federal.
A
legenda brizolista, por exemplo, fechou questão contra a PEC que tramitou no
Congresso. Infiéis como a deputada Tabata Amaral chegaram a ser alvo de processo
administrativo. Com o PT não foi diferente. O partido capitaneou uma ofensiva
antirreforma durante todo o andamento da medida. Ainda que sua suavizada, a
proposta do Governo do Estado preserva a espinha-dorsal do modelo aprovado por
Câmara e Senado.
Secretário
de Relações Institucionais do Governo, Nelson Martins pondera, entretanto, que
o déficit previdenciário do Ceará é hoje de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e que
tende a aumentar. "Ele passaria para R$ 1,680 bi ano que vem, depois para
R$ 2 bi e em seguida R$ 2,3 bilhões", projetou o secretário.
Ainda
segundo Martins, o número de "servidores aposentados e pensionistas no
Estado já supera os ativos". Para ele, as medidas enviadas à AL cumprem
apenas o objetivo de "garantir a sustentabilidade fiscal do regime
previdenciário" a fim de que não faltem recursos para áreas vitais da
administração pública, como segurança pública e saúde.
Questionado
sobre a viabilidade de votação do texto até o dia 27, data prevista no Governo,
o secretário ponderou que "a reforma aprovada em nível federal já vale
para o servidor público federal e o trabalhador da iniciativa privada, do
regime geral", de modo que o Estado está apenas adequando o regime ao
quadro já existente.
Com
informações portal O Povo Online
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