O
Juiz de Direito titular da Comarca de Nova Olinda, Dr. Herick Bezerra Tavares,
em despacho proferido em Ação Civil Pública determinou intimação do Município de Altaneira para fornecer as informações
acerca dos possíveis confinantes da Lagoa Santa Tereza.
A
decisão, assinada na última quinta-feira (28/11) se deu em virtude da manifestação da Procuradoria Geral do
Município, quanto à tutela de urgência requerida pelo Ministério Público, de
que há resistência dos moradores do entorno da Lagoa Santa Tereza.
O
mandado para intimação do representante legal do Município já foi
confeccionado, mas não tem data certa para seu cumprimento em virtude da
demanda dos oficiais de Justiça.
Ação
Civil Pública ajuizada há exatamente um ano pelo Ministério Público estadual, visa
obrigar o Governo Municipal a retirar as cercas no entorno da Lagoa Santa Tereza.
A
promotora que ajuizou a demanda requereu medida liminar, mas o juiz decidiu
ouvir o Município antes de decidir sobre a Liminar. Em suas manifestações o
Município alegou resistência dos posseiros e apresentou um projeto de reurbanização
da área.
Após
as informações do Município os posseiros devem ser intimados para se
manifestarem no processo.
Confira
toda a tramitação da ação, um ano após seu ajuizamento:
06/12/2018 - Protocolo;
18/03/2019 - Despacho determinando a
notificação do Município para oferecer manifestação por escrito;
20/05/2019 - Manifestação do
Município;
22/08/2019 - Despacho determinando a
intimação do Ministério Público;
17/09/2019 - Juntada de Parecer do
Ministério Público;
28/11/2019 - Despacho determinando a notificação do Município para apresentar
informações sobre confinantes.
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