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28 de dezembro de 2019

Governador anuncia Manuel Pinheiro como novo procurador-geral de Justiça do Ceará

O governador Camilo Santana (PT) anunciou pelas redes sociais a escolha do do promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas para o comando da Procurador-Geral de Justiça do  Estado do Ceará.

“Anuncio a escolha do promotor de Justiça Manuel Pinheiro como novo procurador-geral de Justiça para o biênio 2020-2021. Ele substitui Plácido Rios a frente da PGJ. Desejo boa sorte ao novo procurador-geral em sua nova função” escreveu Camilo ao compartilhar a foto com o escolhido.

Após o anuncio, conversa com com o jornal O Povo, novo procurador-geral de Justiça do Ceará afirmou que a asfixia financeira das facções criminosas é o principal ponto da agenda de trabalho do Ministério Público no Estado (MPCE) sob sua gestão.

"Esse é o tema central da nossa agenda. Queremos o sufocamento financeiro dessas instituições (facções). Temos que atacar o proveito econômico delas, e vamos fortalecer isso", garantiu o procurador.

Uma das frentes de enfrentamento a esses grupos tem sido atacar os fluxos de capital que as facções movimentam, além de efetuar prisões e desmantelar o alto escalão que funcionava no sistema prisional, transferindo lideranças para outros estados.

Pinheiro encabeçou a lista tríplice encaminhada ao chefe do Executivo após consulta aos promotores e outros procuradores, ainda em dezembro deste ano. Obteve 262 votos. O chefe da PGJ, que toma posse dia 6 de janeiro próximo, às 18 horas, na sede do órgão, vai cumprir mandato de dois anos, de 2020 a 2021. Ele sucede a Plácido Rios no cargo.

Manuel Pinheiro afirmou ainda que, além do combate às facções no Ceará, deve estabelecer como prioridade o incremento na estrutura do MPCE. "O que temos que fazer é criar condições para que os procuradores continuem atuando nas várias áreas, não apenas na área criminal, mas em todas", projetou.

O PGJ cita, por exemplo, "a seara eleitoral". Para ele, é crucial fortalecer o trabalho dos núcleos do MPCE que operam contra o abuso do poder político e econômico, sobretudo em 2020, ano de realização de eleições municipais.

"Esses são desafios que vão permanecer. Queremos dar condições para que os promotores tenham eficiência no trabalho", prometeu. "Estamos vivendo um momento de recuperação da infraestrutura do MPCE, com tecnologia da informação", acrescenta.

Pinheiro é promotor de Justiça desde 1996. Já ocupou a presidência da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) de 2009 a 2011. Também dirigiu a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e coordenou o Projeto Tempo de Justiça.

Questionado sobre a instituição do juiz de garantias e seus efeitos sobre a Justiça no Ceará, o novo chefe da PGJ disse que "o modelo já é adotado em muitos países" e que "temos que acatar essa decisão".

No entanto, Pinheiro ressalvou: "Apenas o prazo é que foi pequeno, somente um mês para se adaptar. É pouco. Isso talvez cause problemas. É uma mudança de grande relevo, não é tópica".

Com informações portal O Povo Online

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