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| O presidente alegou que pode ser alvo de um processo de impedimento se modificar o valor do chamado Fundão (Foto: Antonio Cruz) |
Após
criticar o Fundo Eleitoral e sinalizar a possibilidade de veto sobre o tema, o
presidente Jair Bolsonaro recuou e disse que vai seguir a recomendação da
assessoria jurídica e sancionar o projeto aprovado pelo Congresso. Parlamentares aprovaram a inclusão no Orçamento de 2020 de um Fundo Eleitoral
de R$ 2 bilhões para as eleições municipais do ano que vem. Pelas redes
sociais, o presidente argumentou, ontem (19/12), que pode ser alvo
de um processo de impeachment se modificar o valor do chamado Fundão.
A
justificativa veio acompanhada da citação do artigo 85 da Constituição Federal,
que trata das situações em que um presidente da República pode cometer crime de
responsabilidade. Ele mencionou um dispositivo que fala em contrariar o
exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
“O Congresso pode
entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e
isso se tornar um processo de impeachment contra mim”. Bolsonaro disse aguardar
o parecer final da assessoria jurídica, mas afirmou que vai sancionar o
projeto.
Hoje,
a distribuição dos fundos partidário e eleitoral leva em conta os votos obtidos
na última eleição para a Câmara. Pelas estimativas, o PSL deverá receber R$ 203
milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.
Pela
manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que sua intenção era
vetar o fundo de R$ 2 bilhões. “Havendo brecha para vetar, vou fazer isso. Não
vejo, com todo respeito, como justo usar recursos para fazer campanha. A
tendência é vetar, sim”, afirmou mais cedo. Para o presidente, os recursos
eleitorais dificultarão a renovação na política, uma vez que, na avaliação dele,
servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder.
Ainda
pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que haveria
retaliação, caso o veto se concretizasse. “Ele veta o que ele quiser, a gente
vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?”,
questionou, durante café da manhã com jornalistas. O parlamento apenas
ratificou o valor definido pelo governo para manter o fundo, explicou o
deputado. “Se ele vai vetar sua própria proposta, é uma decisão dele”, rebateu.
Maia
interpretou a fala inicial de Bolsonaro sobre o veto como uma tentativa de
agradar grupos que não apoiam o financiamento de campanhas com dinheiro
público. Ao atribuir o ônus da decisão ao Congresso, “o que parece é que ele
está olhando uma parte da sociedade que tem críticas ao fundo eleitoral”,
disse.
Embora
considerando que os parlamentares têm armas para derrubar um eventual veto do
presidente, o presidente das Câmara alertou que, “se começar esse jogo de um
querer vetar para deixar o desgaste para o outro, nós vamos começar a gerar uma
insegurança para a sociedade muito grande”. “Quer fazer um aceno popular? A
Câmara tem um arsenal”, disse Maia. Ele ressaltou, porém, que essa não tem sido
a postura da Casa nos últimos anos.
Com
informações portal Correio Braziliense
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