O
ex-vereador Francisco Claudovino Nogueira Soares, popularmente conhecido Deza,
usou a Tribuna da Câmara Municipal de Altaneira, na Sessão Ordinária realizada
na manhã de ontem (27/11) para se defender das acusações proferidas naquela em
relação ao recebimento de suas remunerações, como secretário de Governo e como
professor do Estado.
Deza
Soares sustentou ser legal o procedimento de sua cessão pelo Governo do Estado e
que se surpreendeu com os questionamentos, pois é algo comum em todos os municípios,
inclusive houve casos semelhantes em Altaneira em gestões anteriores.
Afirmou
ainda que “se o Secretario Deza for penalizado por esse procedimento, todos os
que lhe antecederam também serão” e que não é verdadeira a informação de que a
devolução dos valores que o Município restitui o Estado seja de origem FUNDEB.
O
secretário Deza disse ainda “que quando se afastou da sala de aula perdeu
valores referentes a gratificações que chegam a quase metade de sua remuneração
e que desde o início do ano já pretendia voltar para a escola, pois seu
prejuízo está sendo grande”.
Registrou
também que fez um comparativo de recebimentos e afirmou “ter um prejuízo de
quase R$ 100.000 contando também o fato de ter aberto mão de pleitear um cargo
no legislativo nas eleições passadas para ser secretário”.
O
vereador Antônio Leite (PDT) que não questiona a cessão de servidores é que os
pagamentos e as devoluções ao Estado estão saindo dos 60% do FUNDEB do
Município e apresentou alguns empenhos com a assinatura da secretária de Educação
Leocádia Rodrigues.
Citou
também um dispositivo da Constituição Federal que proíbe o recebimento de mais
de uma remuneração pelo secretário municipal e informou que irá representar
junto ao Ministério Público, inclusive pedindo o ressarcimento dos valores
recebidos indevidamente.
O
secretário Deza argumentou que deveriam judicializar os recebimentos indevidos
de todos os outros secretários que já passaram e receberem também e não apenas
com ele.
A
vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) afirmou que “a única função que pode ser
cumulativa é a de vereador e de professor, tem esse dispositivo que diz que se
pode acumular essas funções sem prejuízo algum”, agradeceu a presença do
secretário de governo e disse “foi muito esclarecedor e só não entende quem não
quer”.
No
expediente vereador Flavio Correia (Solidariedade) disse que não entrou no
debate com Secretário Deza, pois a explicação do Secretário não lhe convence e
como tinha muita matéria para ser apresentada, não iria entrar nesse mérito.
Após
uma série de críticas ao ex-vereador Deza Flavio afirmou que o que lhe deixou
mais triste foi o secretário “assumir que recebe salário sem trabalhar e que
realmente quem recebe sem trabalhar é fantasma”.
O
ex-secretário Luan Kaio e a ex-secretária Neuza Moreira ex-gestores da
secretaria municipal de Saúde, também compareceram ao Plenário da Casa e
responderam indagações dos vereadores.
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