Eduardo Bolsonaro depende do Centrão para escapar de processo de cassação

O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), pode ter dificuldade para evitar a abertura de um processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A oposição promete denunciá-lo ao colegiado na próxima terça-feira, pelas declarações sobre a possibilidade de um “novo AI-5” — o Ato Institucional nº 5, o mais repressivo instrumento da ditadura militar (1964-1985). 

Além de não contar com uma base formal de apoio ao governo, o filho do presidente tem desafetos do próprio PSL no órgão, como o deputado Delegado Waldir (GO), a quem substituiu na liderança do partido na Câmara, após uma conturbada disputa. O presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), ao comentar as falas de Eduardo, frisou que a imunidade parlamentar tem limites.

“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, disse. Na quinta-feira, Eduardo havia afirmado que não podia ser punido pelas declarações por estar amparado por essa prerrogativa. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”, disse Juscelino Filho.

Responsável por dar encaminhamento ao pedido da oposição, o presidente do Conselho de Ética prometeu que tratará o caso “da forma mais isenta possível”. Entretanto, fez duras críticas a Eduardo Bolsonaro, pois, na sua opinião, “as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo AI-5 foram graves, muito impactantes e contrárias à Constituição”.

Dos 21 assentos do Conselho, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis — PT, com dois integrantes, e PDT, PSol, PCdoB e PSB, com uma cadeira cada. O PSL tem dois representantes — Delegado Waldir (GO) e Fábio Schiochet (SC). Ambos são aliados do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, o Diretório Nacional da legenda divulgou nota de repúdio às declarações de Eduardo.

Já o posicionamento que deve ser adotado pelos outros 12 parlamentares que vão decidir sobre a abertura ou não de um processo de cassação, excluindo o presidente do colegiado, ainda é uma incógnita. A grande maioria é do Centrão. PP e PSD têm dois integrantes cada um. Já PSDB, DEM, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade, Podemos, Novo e PTB ocupam uma vaga cada um.

Eduardo Bolsonaro postou um vídeo a (01/11) com o trecho da entrevista em que fala do AI-5 para dizer que suas declarações foram distorcidas. “Muitos estão propositalmente deturpando minha fala. Não falei que vou voltar o AI-5 — nem teria poderes para isso. Assista ao vídeo sem edições maldosas ou interpretações outras e tire as suas próprias conclusões”, escreveu.

Com informações portal Correio Braziliense