Divergências dificultam articulação entre Executivo e o Legislativo

Os ruídos começaram com a derrota dos vetos na sessão conjunta do Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)

A paz entre o Executivo e o Legislativo ainda está longe de ser selada. A recente derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei de abuso de autoridade e as divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostram que o relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso continuará sendo desarmônico nas pautas não econômicas, em um desafio para o governo. 

O Planalto vem fazendo sua parte. Sob liderança do ministro chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o Executivo vem trabalhando para promover uma articulação com os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para construir uma base de sustentação no Congresso. A leitura é que, nas duas Casas, o trabalho é bem executado. O problema, ponderam governistas, está na estrutura restante do tripé: a liderança do governo no Congresso, exercida pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

A base montada na Câmara e no Senado, avaliam membros da interlocução política, não vem se refletindo nas sessões de Congresso ou comissões mistas, cuja articulação é de competência de Joice. O Planalto exime Vitor Hugo e Bezerra. “O diálogo está sendo bem-feito, com harmonia. Mas os acordos nas pautas de Congresso não estão sendo feitos”, comenta um interlocutor.  Os ruídos vão desde a derrota nos vetos da lei do abuso de autoridade a sessões de Comissões Mistas de Medidas Provisórias (MP).

  

Outra crítica feita aponta o atraso para definição dos relatores setoriais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em descuidos na articulação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que aprovou todos os requerimentos apresentados por parlamentares. “Fomos tratorados”, critica um articulador. A leitura de governistas é de que falta costurar uma relação mais eficiente. No Planalto, ressaltam que o diálogo vem sendo bem conduzido, mas admitem que, na liderança do Congresso, faltam ajustes. “Que serão feitos mais à frente”, pondera.

Com a Lei 13.877/19 sancionada, na sexta-feira, com 14 vetos, outro desafio se avizinha. A legislação, conhecida como a “microrreforma eleitoral”, que confere aos partidos mais liberdades para o uso de recursos dos Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, deve ter os trechos rejeitados por Bolsonaro apreciados em sessão de Congresso entre terça e quarta-feira desta semana. Líderes partidários foram comunicados pela Presidência do Senado sobre a convocação para a próxima sessão de Congresso, a iniciar na terça.

Recados

O relacionamento com Maia é outro desafio que o governo precisará resolver. Na quarta, o demista postou em suas redes sociais uma foto em que cumprimenta o cacique Raoni Metuktire, indicado ao Nobel da Paz, rechaça a possibilidade de pautar temas que retirem direitos dos povos indígenas, “nem em relação às questões da mineração e, tampouco, na aprovação da ampliação dos espaços das madeireiras”. O indígena é um desafeto de Bolsonaro. O presidente, por sua vez, defende a pauta de desenvolvimento sustentável e garimpo em terras indígenas.

No mesmo dia, Maia ainda sustentou que a tendência é não votar a Medida Provisória (MP) que desobriga as empresas de publicarem seus balanços em jornais, sustentando que, se depender dele, a proposta caducará. Para o governo, as sinalizações de Maia deixam claro a necessidade de acelerar a articulação. “O Maia é uma incógnita. Tem hora que ajuda, e tem hora que dificulta. Acreditamos que seja Continua depois da publicidade

mágoa das críticas sofridas no início do governo por apoiadores do presidente”, pondera um membro da articulação.

No Parlamento, a leitura é de que alguns ministros ajudam a ampliar o protagonismo de Maia, ao despachar diretamente com o demista, sobretudo na pauta econômica. Aí incluem-se os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Ao despacharem diretamente com o Maia, estão dando poder político diretamente a ele. O risco disso é aprovar a agenda econômica e nenhuma outra”, lamenta um integrante da articulação governista.

Os recados de Maia impulsionaram a articulação. Ramos e os líderes do governo se reuniram com parlamentares depois da chegada de Nova York, onde esteve com Bolsonaro, para alinhar a base. “A ideia é fazer frente sem bater no Maia”, explica um interlocutor. O objetivo é evitar o protagonismo do demista, que, atualmente, atua como uma espécie de primeiro-ministro, analisa o cientista político Horácio Lessa. “O governo terá alguns incêndios a apagar, sobretudo para evitar impactos à agenda econômica. Se não mudar, o novo embate vira sobre a reforma tributária”, avalia.

A paz plena entre governo e Congresso não deve ocorrer. Mas o equilíbrio entre os interesses pode ser atingido quando a base estiver plenamente montada. Até lá, a previsão é de que os posicionamentos continuem sendo diametralmente opostos, pondera o cientista político Geraldo Tadeu, professor e coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Se o Bolsonaro critica o cacique Raoni, o Maia vai lá e recebe para apoiá-lo. Se, por um lado, o Bolsonaro veta trechos de abuso de autoridade, o Congresso vai lá e veta. O mesmo se anuncia do projeto de reforma eleitoral”, avalia.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara, classifica o atual cenário como “tumulto institucional”. Para ele, é um contexto causado pelos discursos destoantes calcados na busca pela discórdia, do qual critica, inclusive, a atuação de lideranças no Congresso. “Tem os próprios vetos. Há duas ou três semanas, na votação do projeto de abuso de autoridade, que o Rodrigo (Maia) não nos deu direito de fazer a verificação nominal. Vemos um esvaziamento do poder do Congresso, inclusive por sabotagem de líderes da direção da Casa”, critica.

Com informações portal Correio Braziliense

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