Continua impasse sobre destinação das emendas parlamentares

Camilo Santana reuniu em Brasília bancada federal do Ceará para apresentar Plataforma de Modernização da Saúde (Foto: Divulgação/Facebook)

Apresentada aos deputados, a proposta do governador Camilo Santana (PT) é de que 50% dos R$ 248 milhões das emendas sejam encaminhados ao Ceará para emprego prioritário na área da saúde, como a construção do hospital universitário. Nas duas últimas reuniões da bancada federal em Brasília, porém, parlamentares, não apenas de oposição, manifestaram resistência a esse acerto. Houve encontros na quarta-feira da semana passada e na última terça-feira. Na semana que vem, Camilo estará em Brasília para discutir pessoalmente a construção de consenso para o rateio da verba.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) disse ontem (10/10) que deve destinar aproximadamente R$ 5 milhões em recursos oriundos de emendas de bancada ao Ceará. O prazo limite para definição do destino das emendas é dia 24 de outubro, segundo a lei.

"Eu vou mandar minhas emendas de bancada para os dois colégios da Polícia Militar, Colégio dos Bombeiros, Hospital da PM, para a própria PM, Bombeiros e Polícia Civil", enumerou. "Todas são instituições subordinadas ao governador. Isso porque eu quero mandar."

O parlamentar acrescentou: "O Governo do Estado não tem legislação que me obrigue a mandar. Não devo nada ao governador, devo aos eleitores".

Ainda conforme Capitão Wagner, a maioria dos deputados deseja mandar os recursos das emendas ao Estado, mas a destinos escolhidos pelos parlamentares e não definidos previamente pelo Governo.

"Eu defendo que cada deputado mande conforme a sua conveniência", declarou. "O pessoal quer as emendas e ainda quer dizer onde vai colocar. Quer usar o dinheiro das nossas emendas e não do jeito que a gente está querendo."

De acordo com ele, hoje está na mesa uma proposta intermediária, de envio de uma quantia inferior à metade defendida pelo Abolição. "O que os deputados acham que é mais viável é enviar R$ 80 milhões ao Ceará, e cada parlamentar escolher para onde vai mandar", relatou.

Colega de Casa, o deputado Heitor Freire (PSL) confirma que a bancada cearense está debruçada sobre duas propostas: reservar R$ 124 milhões ou R$ 80 milhões ao Ceará. "Acredito que vamos conseguir chegar a uma decisão na qual tanto o Governo do Estado quanto a bancada poderão cumprir seus objetivos", respondeu o pesselista.

Deputado federal pelo PT, José Airton tem posição diferente. Para ele, "as emendas são da bancada". O petista postula ainda que, "para o Governo do Estado, temos que negociar um acerto preservando os interesses dos parlamentares da oposição".

Questionado se esse pacto poderia fixar uma cota abaixo dos 50% esperados pelo Governo, o correligionário de Camilo disse que sim.

Além de José Airton e Wagner, ao menos outros dois deputados são abertamente contrários ao envio de metade dos recursos de emendas para o Governo: Célio Studart (PV) e Roberto Pessoa (PSDB).

O parlamentar tucano afirmou, por assessoria, que não pode prejudicar municípios apoiados por ele. Pessoa disse que os interesses dessas cidades não necessariamente coincidem com os do Governo.

Deputado federal da base, Idilvan Alencar (PDT) avalia que a presença de Camilo na próxima terça-feira, em Brasília, vai dirimir essas resistências. O pedetista conta que "alguns parlamentares têm pendências com setoriais do Governo, mas que são perfeitamente passíveis de solução".

Idilvan defende que, "ao destinar 50% das emendas para o Estado, quem ganha é a população de uma forma geral". Segundo ele, o debate agora se dá em torno do destino dessas verbas: saúde, educação, segurança pública e outras áreas.

Além dos deputados, os três senadores do Ceará também integram o grupo que tem discutido a divisão dos recursos. Até agora, porém, apenas Cid Gomes (PDT) participou de uma reunião. Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos) ainda não marcaram presença.

Com informações portal O Povo Online

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