O
prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT) enviou mensagem à Câmara
Municipal propondo a criação de 15 cargos comissionados distribuídos em cinco secretarias
municipais.
A
mensagem que encaminha o projeto de lei foi apresentada em Sessão Ordinária realizada
na última quarta-feira (18/09), sendo solicitado o regime de urgência para sua
tramitação. O presidente da Casa, vereador Adeilton já encaminhou o projeto
para análise da Comissão.
O
projeto do prefeito foi publicado no portal do Legislativo informando que “Prefeito
busca criar 15 cargos comissionados sem as devidas justificativas”, mas informa
que na mensagem de encaminhamento do projeto o Prefeito afirma que a criação
dos cargos é necessária para a adequação dos serviços públicos e, em alguns
casos, atender as normas técnicas do Tribunal de Contas e do sistema de saúde.
Informa
ainda o portal do Legislativo que na mesma sessão, o plenário aprovou
requerimento de solicitação de documentos a secretária de Saúde e ao COREN/CE,
para instruir a votação do projeto e que buscará informações em outros órgãos,
para constatar as necessidades alegadas pela administração.
Os
vereadores suspeitam que a proposta de criação dos cargos visa burlar o
processo de chamamento da última seleção efetuada. O Projeto prever a criação de sete cargos para a Saúde, três para a
A
Assessoria da Casa informa ainda que nos últimos anos os vereadores estão
atentos a criação de cargos comissionados e funções gratificadas comissão em
virtude das diversas denúncias que a Câmara tem recebido sobre desvio de
função.
“A
câmara reafirma o compromisso de independência e de respeito aos princípios
norteadores da administração pública”, diz a nota.
O
presidente da Câmara Municipal de Altaneira reproduziu a informação em seu blog
e acrescentou que irá aguardar a documentação do COREN/CE e da Secretária de
Saúde para se posicionar sobre esse Projeto de Lei.
“Não
temos nenhum interesse em prejudicar o funcionamento do nosso Hospital
Municipal. Mas também não estamos dispostos a contribuir com a criação de mais
cargos em comissão para serem utilizado de maneira inadequada ou irregular”,
informou Adeilton.
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