O
governo luta, batalha a batalha, para equilibrar a queda de braço com o
Congresso e evitar um amplo protagonismo do Legislativo. Ponto a ponto, a
articulação política vem conseguindo sucesso, em uma estratégia construída
junto aos governadores e a líderes partidários. Como resultado, está dissipando
um pouco o clima de “parlamentarismo branco” observado por alguns.
Os
movimentos, no entanto, ainda são vistos com desconfiança por boa parte do
Parlamento. Para os descrentes, sobretudo na Câmara, é melhor usufruir da
articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautado em
relatorias populares ou presidências de comissões especiais, do que compor com
o Executivo federal.
As
incertezas em relação ao Planalto não se dissiparam com o modo como o Executivo
vem lidando com as relações com o mundo no que se refere a Amazônia. Os embates
construídos por Bolsonaro se mostram um empecilho para a composição de uma base
no Parlamento. O argumento é de que o governo não transmite confiança e, sem
ela, os riscos são altos para os partidos emprestarem o capital político e
apoiarem mais enfaticamente o Planalto, sem analisar projeto a projeto, como
funciona atualmente.
O
governo evita maiores desconfortos com o Congresso e mantém proximidade a Maia
e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministro-chefe da
Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tem
bom relacionamento com ambos, a fim de manter um alinhamento
estratégico. Ao mesmo tempo, o articulador político do Planalto vem conversando
com parlamentares. Desde que assumiu a pasta, no início de julho, conversou com
mais de 100 congressistas, dizem interlocutores. Na terça-feira, se reúne com
mais parlamentares e líderes, entre eles, o do Podemos na Câmara, José Nelto
(GO).
Os
resultados do processo de articulação são sentidos aos poucos. A equipe de
Ramos vem fazendo o trabalho de chão de fábrica, colhendo demandas e
operacionalizando a interlocução. O ministro vem cumprindo o papel de blindar o
Planalto e fazer a reaproximação com os governadores. Deu certo. Bolsonaro
conseguiu apoio de pelo menos seis governadores da Amazônia Legal. O ministro
está arrumando a casa, mas alguns nós precisam ser desatados. Parlamentares se
queixam de promessas não cumpridas, como cargos e emendas, mas a articulação
tenta deixar os compromissos em dia.
As
emendas parlamentares, o governo calcula que conseguirá quitar com a aprovação
do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2019. Já em relação aos
cargos, os técnicos estão reanalisando os postos de confiança prometidos e onde
acomodar apadrinhados. Com a articulação conduzida, a expectativa é de que o
governo possa equilibrar a disputa com o Congresso. No entanto, outro desafio é
a acomodação de apadrinhados nas respectivas pastas. Em alguns ministérios, as
nomeações ocorrem de forma lenta. Em outros, como o da Saúde, a liberação de
emendas está em atraso.
Gestos
Distantes
dos embates causados por Bolsonaro, Maia e Alcolumbre engataram ações
diplomáticas com o mundo, sinalizando uma viagem para a Europa e uma comissão
externa que vai acompanhar e fiscalizar as queimadas e desmatamentos ilegais na
região Amazônica. Na política, gestos podem dizer mais do que palavras.
Silenciosamente,
Maia orquestra movimentos para transmitir a imagem de um Parlamento mais
equilibrado do que o Executivo, que busca solucionar os problemas relacionados
à primeira grande crise de Estado da gestão Bolsonaro. Os impactos políticos
dessa articulação, contudo, são maiores do que transmitem ser. Um Congresso com
maior protagonismo que o governo consegue ramificar a liderança e transbordá-la
em pautas diferentes. Os mais próximos do presidente da Casa dizem que é daí
que se intensificará o parlamentarismo branco.
As
lideranças mais próximas de Maia não querem isolar totalmente o Palácio do
Planalto. Dizem que é melhor um governo enfraquecido, com Bolsonaro de “rainha
da Inglaterra” — termo usado em tom crítico por ele mesmo, em declaração em
junho. A meta é ocupar espaços no vácuo de poder deixado pelo Executivo, que
mantém esforços concentrados na reforma da Previdência, em discussão no Senado,
e na aprovação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada
brasileira nos Estados Unidos.
As
lideranças do governo vem monitorando de perto os movimentos no Parlamento na
tentativa de se antecipar a projetos prioritários, mas esbarram na própria
letargia da equipe econômica, como a demora no envio da reforma tributária.
Desafios
A
reforma tributária, que o governo diz ser uma prioridade — sem nem sequer ainda
ter enviado sua proposta para o Congresso — vai ser discutida à revelia, sem
aguardar o envio da matéria elaborada pela equipe econômica. A espinha dorsal
será discutida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que terá
um modelo híbrido, composto por sugestões em comum com a PEC 110/2019 do
Senado, pela proposta do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e
Distrito Federal (Comsefaz) e até por propostas em comum às sugeridas pela
equipe econômica.
O
protagonismo que a Câmara assumirá vai impor desafios ao governo, que precisará
calibrar a articulação política para o que virá. “A política não aceita vácuo
de poder. Vamos começar a soltar a nossa agenda do pacto federativo. O que o
Congresso quer, ele aprova. Temos força para derrubar um veto presidencial e o
governo não tem votos. A tendência é ocuparmos espaços que o governo não
ocupa”, alerta o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Autor do requerimento da criação
da comissão externa para monitoramento da Amazônia, o deputado federal Celso
Sabino (PSDB-PA), vice-líder do partido na Câmara, analisa que o colegiado
nascerá empoderado. “O acompanhamento fará com que cresça a autonomia e
agigantamento do Congresso”, ressalta.
Publicado
originalmente no portal Correio Brasiliense
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