O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um
acordo que prevê a destinação dos recursos de um fundo de R$ 2,6 bilhões criado
pela Petrobras para a educação e proteção da floresta Amazônica. O acordo foi
firmado entre o governo federal, as presidências da Câmara e do Senado e a
Procuradoria-Geral da República (PGR).
De
acordo com a decisão de Moraes, do total dos recursos, R$ 1,6 bilhão deve ser
utilizado em ações educacionais, sendo que R$ 1 bilhão devem ser empregados em
investimentos na educação infantil, R$ 250 milhões no programa Criança Feliz, e
outros R$ 250 milhões enviados ao Ministério da Ciência e Tecnologia para ações
relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da
ciência, Bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPQ) e também na Construção da Fonte de Luz
Síncrotron de 4ª Geração (Sirius).
O
Sirius é o primeiro acelerador de partículas do Brasil e já é a maior e mais
complexa estrutura científica construída no país. Assim que pronto, o
equipamento poderá ser usado na análise do cérebro humano para desenvolver
novos tratamentos para doenças como mal de Parkinson, Alzheimer, etc. Além
disso, poderá ser empregado na análise de rochas para melhorar e baratear a
extração de óleo e gás. Assim como ser usado na agricultura, para gerar avanço
na produção e controle de pragas.
De
acordo com o tratado assinado pelos entes governamentais e homologado pelo
Supremo, R$ 1,06 bilhão deve ser usado na proteção da Amazônia, em ações
como "prevenção, fiscalização e ao
combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia
Legal, inclusive na faixa de fronteira".
Devem
ser aplicados ainda no Ministério da Defesa, para expandir as ações do estado
da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater queimadas e o desmatamento. O
dinheiro também deve ser usado para ampliar ações do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Com
informações portal Correio Brasiliense
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