O presidente
Jair Bolsonaro (PSL) assinou ontem mais uma Medida Provisória (MP) que ataca a
imprensa brasileira. A nova medida, a MP 896, desobriga a publicação de aviso
de licitação em jornais. Este aviso nas publicações impressas é um dos modos
pelo qual empresas tomam conhecimento de um processo licitatório, podendo,
portanto, entrar na disputa para oferecer determinado serviço.
Com
a alteração, os avisos de licitação passam a ser realizados apenas pela
imprensa oficial e pelos sites do órgão responsável pelo edital, resvalando em
todos os entes federativos: União, estados e municípios.
A
MP se soma a outra, do dia 5 de agosto, de mesma natureza, desobrigando a
publicação de balanços de empresas — o que também interfere na obtenção de
receitas das empresas de comunicação. "Retribuí parte daquilo que grande
parte da mídia me atacou", disse o presidente à época, em demonstração de
retaliação à imprensa, se referindo à forma como ele foi supostamente tratado
durante as eleições de 2018.
Tão
logo publicadas, as medidas passam a vigorar, mas têm quatro meses até serem
votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, até perderem a validade.
A
Associação Nacional de Jornais (ANJ) interpreta a edição da MP carrega o
propósito de enfraquecer a atividade jornalística. A entidade também sustenta
que Bolsonaro vai de encontro ao princípio constitucional da "ampla
publicidade dos procedimentos licitatórios."
"A
ANJ estuda medidas jurídicas contra esse novo retrocesso e confia que o
Congresso não endossará mais esse ato que busca fragilizar a atividade
jornalística", completa o comunicado. Procurado para que pudesse mensurar
o impacto financeiro nos veículos, o diretor-executivo da ANJ, Ricardo
Pedreira, afirmou que o associação ainda trabalha neste levantamento.
Diretor
da organização independente Transparência Brasil, Manoel Galdino destaca que ao
realizar a mudança, o presidente excluiu o inciso três do artigo 21 da Lei de
Licitações (8.883). Antes, fosse o caso, a divulgação de uma licitação poderia
ser ampliada para, consequentemente, elevar a concorrência.
Além
de afetar empresas jornalísticas, o impacto poderá ser visto, segundo ele
projeta, em empresas especializadas em monitorar as licitações que interessam a
empresa que contrata tal monitoramento. "Já que ele queria atacar
mecanismo ineficiente, que é a circulação (dos avisos) em jornais, (a solução)
era criar um cadastro nacional de licitações, único, de transparência e
cadastro aberto", pontua Galdino.
A
observação do cientista político pela Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), Adriano Oliveira, é de que a medida consolida o discurso do ainda
candidato Bolsonaro, o da desburocratização advinda do liberalismo econômico.
Segundo ele, o problema reside na apresentação das mudanças, no formato de
confronto — no caso, com a imprensa.
Mês
passado, ao assinar MP, o presidente ironizou a imprensa, afirmando que o setor
iria adorar a medida. "Obra de uma caneta BIC ou Compactor",
assinalou na ocasião.
Com
informações portal O Povo Online
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Cada vez mais o senhor presidente que ao ganhar afirmou que seria "escravo da constituição" a ataca. Essas medidas do presidente não nos calaram, a imprensa vai se manter e resistir.
ResponderExcluirParabéns pela matéria. Belo blogue e belo papel de comunicação. São inspiração para o meu blogue.