Tasso entrega relatório da reforma da previdência

Tasso entregou ontem seu relatório para a presidente da CCJ, Simonte Tebet, e para o presidente do Senado Davi Alcolumbre (Foto: Marcelo Camargo)

As mudanças previstas no relatório da reforma da Previdência no Senado devem resultar numa desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs medidas de elevação de receita para recompor essas perdas, na expectativa de incrementar a arrecadação em R$ 155 bilhões em igual período. Caso as iniciativas sejam aprovadas, o impacto líquido da reforma chegaria a R$ 990 bilhões, contra R$ 933,5 bilhões na versão da Câmara.

O parecer de Tasso, apresentado ontem, será lido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o calendário da proposta está mantido. A votação na CCJ deve ocorrer no dia 4 de setembro. No plenário, as votações de primeiro e segundo turno estão programas para 24 de setembro e 10 de outubro, respectivamente.

A presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), admitiu que as propostas de compensação não eram conhecidas pelos demais senadores até ontem. De acordo com o relatório, a supressão das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, deve retirar R$ 25 bilhões da economia esperada.

O senador também propôs retirada da regra de transição que elevaria os pontos (soma de idade e tempo de contribuição) exigidos para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa medida reduz o impacto da reforma em R$ 6 bilhões em dez anos. Além das supressões, o relator propôs uma série de mudanças para serem discutidas em uma proposta paralela, para não atrasar o cronograma de tramitação da proposta atual.

Estão previstas duas formas de adesão de Estados e municípios. Na primeira opção, caso os Estados façam adesão à reforma, seus municípios seriam incluídos automaticamente, mas teriam opção por até 12 meses de desembarcar da proposta.

Na segunda alternativa, em caso de Estados que rejeitem a entrada na reforma, municípios poderiam aderir de forma autônoma. As opções dependeriam de aprovação de lei ordinária nos legislativos locais.

Outra mudança importante que pode ocorrer por meio de PEC paralela é na regra de pensão por morte. Tasso quer assegurar no texto constitucional que nenhum pensionista receba menos que o salário mínimo (hoje em R$ 998), caso sua renda formal seja inferior ao piso nacional. O relator elevou a cota dada por dependente adicional caso ele seja menor de 18 anos, de 10% para 20%.

No texto aprovado na Câmara, uma mãe com dois filhos menores, por exemplo, receberia de pensão 80% do salário de contribuição. Na versão do Senado, ela receberia 100%. O impacto das mudanças na pensão desidratam a reforma em cerca de R$ 40 bi em dez anos.

O texto propõe ainda a redução do tempo mínimo de contribuição a 15 anos para todos os homens, independentemente do momento de ingresso no mercado de trabalho. No texto da Câmara, novos trabalhadores (que começassem após a reforma) precisariam cumprir tempo maior, de 20 anos. O relator afirma no texto que não há impacto no horizonte analisado, de dez anos, mas não detalha o efeito da mudança no longo prazo. (Agência Estado)

Pontos do relatório

Confira algumas mudanças na reforma da Previdência com o relatório de Tasso em relação à proposta aprovada na Câmara

BPC

Retira esse item, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), continuem tendo acesso ao benefício.

Impacto fiscal: R$ 25 bilhões em dez anos.

APOSENTADORIA PARA EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS

Retira o item que eleva a regra de pontos em cada ano.

Impacto fiscal: R$ 6 bilhões em dez anos.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Permite que os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso essa aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral também se aplicará aos municípios do Estado. Neste caso, o prefeito pode aprovar uma lei em até um ano para desfazer as mudanças.

Impacto fiscal: R$ 350 bilhões em dez anos.

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Cortes

Tasso vai propor o fim de isenções para parte de entidades filantrópicas. "Estamos fazendo isso porque não achamos justo nem correto que entidades filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto de seus usuários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social", justificou.

Com informações portal O Povo Online

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