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| Tasso entregou ontem seu relatório para a presidente da CCJ, Simonte Tebet, e para o presidente do Senado Davi Alcolumbre (Foto: Marcelo Camargo) |
As
mudanças previstas no relatório da reforma da Previdência no Senado devem
resultar numa desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma
década com o texto aprovado pela Câmara. O relator, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), propôs medidas de elevação de receita para recompor essas perdas, na
expectativa de incrementar a arrecadação em R$ 155 bilhões em igual período.
Caso as iniciativas sejam aprovadas, o impacto líquido da reforma chegaria a R$
990 bilhões, contra R$ 933,5 bilhões na versão da Câmara.
O
parecer de Tasso, apresentado ontem, será lido hoje na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). Com isso, o calendário da proposta está mantido. A votação na
CCJ deve ocorrer no dia 4 de setembro. No plenário, as votações de primeiro e
segundo turno estão programas para 24 de setembro e 10 de outubro,
respectivamente.
A
presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), admitiu que as propostas de
compensação não eram conhecidas pelos demais senadores até ontem. De acordo com
o relatório, a supressão das mudanças no Benefício de Prestação Continuada
(BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, deve retirar R$
25 bilhões da economia esperada.
O
senador também propôs retirada da regra de transição que elevaria os pontos
(soma de idade e tempo de contribuição) exigidos para a aposentadoria de
trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa medida reduz o impacto da
reforma em R$ 6 bilhões em dez anos. Além das supressões, o relator propôs uma
série de mudanças para serem discutidas em uma proposta paralela, para não
atrasar o cronograma de tramitação da proposta atual.
Estão
previstas duas formas de adesão de Estados e municípios. Na primeira opção,
caso os Estados façam adesão à reforma, seus municípios seriam incluídos
automaticamente, mas teriam opção por até 12 meses de desembarcar da proposta.
Na
segunda alternativa, em caso de Estados que rejeitem a entrada na reforma,
municípios poderiam aderir de forma autônoma. As opções dependeriam de
aprovação de lei ordinária nos legislativos locais.
Outra mudança importante
que pode ocorrer por meio de PEC paralela é na regra de pensão por morte. Tasso
quer assegurar no texto constitucional que nenhum pensionista receba menos que
o salário mínimo (hoje em R$ 998), caso sua renda formal seja inferior ao piso
nacional. O relator elevou a cota dada por dependente adicional caso ele seja
menor de 18 anos, de 10% para 20%.
No
texto aprovado na Câmara, uma mãe com dois filhos menores, por exemplo,
receberia de pensão 80% do salário de contribuição. Na versão do Senado, ela
receberia 100%. O impacto das mudanças na pensão desidratam a reforma em cerca
de R$ 40 bi em dez anos.
O
texto propõe ainda a redução do tempo mínimo de contribuição a 15 anos para
todos os homens, independentemente do momento de ingresso no mercado de
trabalho. No texto da Câmara, novos trabalhadores (que começassem após a
reforma) precisariam cumprir tempo maior, de 20 anos. O relator afirma no texto
que não há impacto no horizonte analisado, de dez anos, mas não detalha o
efeito da mudança no longo prazo. (Agência Estado)
Pontos
do relatório
Confira
algumas mudanças na reforma da Previdência com o relatório de Tasso em relação
à proposta aprovada na Câmara
BPC
Retira
esse item, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior, de até
meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), continuem tendo acesso ao benefício.
Impacto
fiscal: R$ 25 bilhões em dez anos.
APOSENTADORIA
PARA EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS
Retira
o item que eleva a regra de pontos em cada ano.
Impacto
fiscal: R$ 6 bilhões em dez anos.
ESTADOS
E MUNICÍPIOS
Permite
que os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as
regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso essa aprovação ocorra em nível
estadual, a adoção integral também se aplicará aos municípios do Estado. Neste
caso, o prefeito pode aprovar uma lei em até um ano para desfazer as mudanças.
Impacto
fiscal: R$ 350 bilhões em dez anos.
Confira
outras mudanças propostas por Tasso para a Previdência na área exclusiva para
assinantes: www.mais.opovo.com.br
Cortes
Tasso
vai propor o fim de isenções para parte de entidades filantrópicas.
"Estamos fazendo isso porque não achamos justo nem correto que entidades
filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto de seus usuários, não
contribuam do lado patronal para a Previdência Social", justificou.
Com
informações portal O Povo Online
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