Diário
Oficial da União (DOU) publicou ontem (20/08) a Medida Provisória 893/2019,
transformando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na
Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que ficará vinculada
administrativamente ao Banco Central e terá autonomia técnica e operacional e
atuação em todo o País. A MP foi assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro,
com o objetivo de tirar o Coaf do "jogo político", nas palavras dele.
A
MP estabelece que o "Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública prestarão o apoio técnico e administrativo necessário para o
funcionamento e a operação da UIF.
Assim como o Coaf, o
novo órgão será "responsável por produzir e gerir informações de
inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao
financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de
destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e
entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a
matéria".
Em
portaria editada ainda ontem sobre o conselho deliberativo da UIF, foram
estabelecidos 11 membros, como já funcionava no órgão em sua versão anterior. A
segunda portaria nomeia os mesmos 11 conselheiros que já tinham essa função no
Coaf.
São
eles: Antônio Carlos Vasconcelos Nóbrega, Eric do Val Lacerda Sogocio, Erika
Mialik Marena, Gustavo da Silva Dias, Gustavo Leal de Albuquerque, Márcio
Adriano Ancelmo, Marcus Vinicius de Carvalho, Rafael Bezerra Ximenes de
Vasconcelos, Ricardo Pereira Feitosa, Sergio Djundi Taniguchi e Virgílio Porto
Linhares Teixeira.
Mais
cedo, o BC já havia confirmado a nomeação de Ricardo Liáo - servidor de
carreira aposentado da instituição - como substituto de Roberto Leonel no
comando do órgão de inteligência.
Sobre
a reestruturação do Coaf, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, procurou garantir que não há risco na atividade do órgão de inteligência
para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
O
argumento de Moro é que a própria medida provisória garante a manutenção da
estrutura de cargos que vinha sendo reforçada no Ministério da Justiça e
Segurança Pública. Os atuais setenta servidores do Coaf migrarão para o BC.
Mas,
a MP trouxe divergências. Sindicatos que representam os Delegados de Polícia
Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e os Delegados de Polícia do Estado
de São Paulo (SINDPESP) estão se posicionando contra a transferência. Em nota,
as direções dessas entidades alegam que a medida "é mais um duro golpe no
combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", e destacam o papel
fiscalizador e de inteligência financeira do órgão na prevenção desses delitos,
com autonomia para emitir alertas a outros órgãos fiscalizadores, como as
Polícias Federal ou Civil, Receita Federal e os Ministérios Públicos Estadual e
Federal.
Com
informações portal O Povo Online
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