Câmara rejeita todos os destaques à Previdência e texto vai para o Senado

Deputados comemoram aprovação da PEC (Foto: Pablo Valadares)

A Câmara dos Deputados rejeitou os oito destaques apresentados ao texto da reforma da Previdência, sete da oposição e um da base de apoio. Os destaques são sugestões de alterações feitas pelas parlamentares. Aprovada em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7/8), com 370 votos a favor e 124 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) apresentada pelo Executivo segue agora para o Senado, onde o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é cotado para ser o relator.

A expectativa da Casa Civil é que, no Senado, a tramitação seja mais rápida e o texto seja aprovado, em primeiro turno, até o fim de setembro. Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa de aprovação por maioria qualificada em dois turnos em ambas as casas, ou seja, 49 dos 81 senadores. Na Câmara, foram necessários 308 dos 513 deputados, em cada votação. A regra também vale para a apreciação dos destaques.

No Senado, também  podem ser feitas alterações e pode ser  apresentada uma PEC paralela, para reincluir estado e municípios, suprimidos na Câmara. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que seria enviada uma carta formalizando a decisão, tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, na terça-feira, em Brasília, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Lideranças do Congresso estão preocupadas, principalmente, com os nove governadores dos estados do Nordeste. Eles avaliam que será mais fácil reintroduzir o tema no Senado, já que, caso não sejam incluídos na atual reforma, prefeitos terão que enfrentar o debate nas assembleias às vésperas da eleição municipal de 2020.

Com as mudanças feitas na Câmara, a economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, calculada pela equipe econômica do governo no texto original, caiu para R$ 933 bilhões com os destaques do primeiro turno. Ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao texto original encaminhado pelo governo, a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência.

A primeira votação, em primeiro turno, ocorreu em julho, antes do recesso parlamentar. O texto foi aprovado por 379 a favor e 131, contra. Foram incluídas quatro mudanças em relação ao texto base: redução da idade mínima para mulheres, regras mais brandas para policiais, tempo de contribuição para homens e regras que beneficiam professores. As alterações foram aprovadas após acordo entre partidos governistas, do centrão e com votos da oposição. 

Principais regras (Leia quadro ao lado)

A reforma da Previdência, aprovada na Câmara na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Com informações portal Correio Brasiliense

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