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| Deputados comemoram aprovação da PEC (Foto: Pablo Valadares) |
A
Câmara dos Deputados rejeitou os oito destaques apresentados ao texto da
reforma da Previdência, sete da oposição e um da base de apoio. Os destaques
são sugestões de alterações feitas pelas parlamentares. Aprovada em segundo
turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7/8), com 370 votos a favor e
124 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) apresentada pelo
Executivo segue agora para o Senado, onde o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
é cotado para ser o relator.
A
expectativa da Casa Civil é que, no Senado, a tramitação seja mais rápida e o
texto seja aprovado, em primeiro turno, até o fim de setembro. Por se tratar de
emenda constitucional, o texto precisa de aprovação por maioria qualificada em
dois turnos em ambas as casas, ou seja, 49 dos 81 senadores. Na Câmara, foram
necessários 308 dos 513 deputados, em cada votação. A regra também vale para a
apreciação dos destaques.
No
Senado, também podem ser feitas
alterações e pode ser apresentada uma
PEC paralela, para reincluir estado e municípios, suprimidos na Câmara. O
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que seria enviada uma
carta formalizando a decisão, tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, na
terça-feira, em Brasília, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Lideranças
do Congresso estão preocupadas, principalmente, com os nove governadores dos
estados do Nordeste. Eles avaliam que será mais fácil reintroduzir o tema no
Senado, já que, caso não sejam incluídos na atual reforma, prefeitos terão que
enfrentar o debate nas assembleias às vésperas da eleição municipal de 2020.
Com
as mudanças feitas na Câmara, a economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos,
calculada pela equipe econômica do governo no texto original, caiu para R$ 933
bilhões com os destaques do primeiro turno. Ficaram de fora do texto votado
pela Câmara, em relação ao texto original encaminhado pelo governo, a
capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de
trabalhadores rurais e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
ao idoso ou à pessoa com deficiência.
A
primeira votação, em primeiro turno, ocorreu em julho, antes do recesso
parlamentar. O texto foi aprovado por 379 a favor e 131, contra. Foram
incluídas quatro mudanças em relação ao texto base: redução da idade mínima
para mulheres, regras mais brandas para policiais, tempo de contribuição para
homens e regras que beneficiam professores. As alterações foram aprovadas após
acordo entre partidos governistas, do centrão e com votos da oposição.
Principais
regras (Leia quadro ao lado)
A
reforma da Previdência, aprovada na Câmara na forma do substitutivo do deputado
Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício
à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem
ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais
assalariados.
Na
nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se
tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a
idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados
definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Com
informações portal Correio Brasiliense
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