Câmara aprova reforma da Previdência em 2° turno

A sessão na Câmara avançou pela madrugada, e a votação ocorreu após parlamentares rejeitarem todos os destaques individuais (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)

Novamente com ampla folga, a Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 124, o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. A proposta é a mesma chancelada pelos deputados em julho, do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), por 379 votos contra 131. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 9h desta quarta-feira (7/8) uma sessão para apreciação dos destaques apresentados pelos partidos — sete de oposição e um governista. As emendas serão supressivas, ou seja, para retirar itens do texto e não para acrescentar. 

A votação do texto-base foi concluída no início da madrugada, após muitos debates, obstruções e a rejeição, por 304 votos a 9, de todos os destaques individuais.

Mais cedo, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse que o governo se comprometeu a enviar, após a aprovação da reforma da Previdência, um projeto de lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor do que o piso. Essa garantia foi incluída, ontem, em portaria assinada por Marinho durante reunião com a bancada evangélica.

Antes da votação na Câmara, Maia comentava a intenção de agilizar a votação do texto. “Estamos começando um debate sobre a modernização da legislação das parcerias do setor público com o setor privado, queremos avançar em outras pautas”, disse. Segundo ele, existem outros projetos importantes no horizonte próximo, entre eles, a reforma tributária.

A mensagem do presidente Jair Bolsonaro, pedindo à Casa R$ 3,04 bilhões “para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”, horas antes do início da votação, pegou mal. Foi diretamente relacionada à promessa feita pelo chefe do Executivo, no primeiro turno da apuração dos votos, de liberar R$ 20 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor do texto. Alguns parlamentares ficaram com a impressão de que a iniciativa passava a imagem de uma negociação dos custos para aprovação da PEC.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve na Câmara para debater o assunto. Nos bastidores, o que se fala é que Maia teria ficado contrariado com o despacho presidencial. O líder do Podemos, José Nelto (GO), argumentou que a verba não seria usada apenas para as emendas. 

“O governo tem dívidas em todos os ministérios, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura. O país está paralisado, e o governo tem de funcionar, gerar riqueza, trabalho”, ressaltou. “Acredito que seja para concluir as obras inacabadas no Brasil e também as emendas parlamentares. Emendas que farão o crescimento do Brasil.”

A oposição partiu para o ataque. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que o governo estaria garantindo aos parlamentares que não passaria um “cheque sem fundo”. “A informação nos corredores é que, como Bolsonaro é conhecido como uma pessoa que não tem palavra, uma hora ele fala uma coisa, depois ele volta atrás, os deputados contemplados com a liberação das emendas para votar a favor (da PEC) no primeiro turno, não acreditam que ele vai cumprir”, afirmou. 

“Foi empenhado e não foi pago. Como o jogo está descarado, chega a ser vergonhoso, eles não acreditam no Bolsonaro e querem que o dinheiro apareça.”

Desencontros

A mensagem presidencial saiu no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, trata-se de um encaminhamento ao Congresso Nacional “do texto do projeto de lei que ‘abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594,744,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente’”. 

A líder do PSL na Câmara, Joyce Hasselmann, disse que o pedido já estaria, inclusive, na Comissão Mista de Orçamento e, por isso, não atrapalharia em nada as votações.

Apesar disso, um articulador governista afirmou ao Correio que a verba viria de um remanejamento no Orçamento da União, e que não seria feito por meio de um novo crédito suplementar, com emissão de títulos. O dinheiro sairá, segundo a fonte, do orçamento contingenciado pelo governo após a aprovação do PLN 4, aprovado no início de junho, que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões.

Com informações portal Correio Brasiliense