Menos
de 24 horas depois de encerrada a votação dos últimos destaques da reforma da
Previdência na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), fez a
leitura da proposta aprovada pelos deputados no plenário da Casa.
Designado
como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tasso
Jereissati (PSDB) afirmou que os senadores não devem mexer no "coração da
reforma", para que, assim, o texto-base não tenha que retornar à Câmara.
"O
meu convencimento pessoal, como relator, é que, se tiver que mudar alguma
coisa, tem que ser o mínimo possível. Na minha opinião, o projeto já foi
bastante discutido na Câmara e é ótimo o projeto que veio de lá", relata.
"Se vier alguma sugestão, tem que ser uma sugestão que se encaixe em uma
paralela e não no coração da reforma", enfatiza.
"A
grande ausência é a questão dos estados e municípios", enfatiza o senador
cearense acrescentando que "é praticamente um consenso" a volta dos
entes federativos para a reforma. A modificação será feita através de Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) paralela. Outros pontos como a capitalização,
além de mudanças quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono
salarial e a pensão por morte também estão em debate.
Randolfe
Rodrigues (Rede) destaca não ser "aceitável que as viúvas não tenham mais
o direito de receber um salário mínimo de pensão", além de considerar
importante mudanças para que "benefícios como abono salarial e auxílio
doença não sejam privatizados". Tentativas de modificar as três questões
feitas pela oposição foram derrotadas na Câmara.
Favorável
à reforma, Eduardo Girão (Pode) avalia a apresentação de emendas "buscando
melhorar o texto". "Vamos propor um aperfeiçoamento para o Benefício
de Prestação Continuada, um dos pontos polêmicos da reforma", cita.
A
perspectiva da capitalização voltar durante a tramitação no Senado foi
levantada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A ideia começa a ser
discutida pelos senadores, mas ainda não há nenhum consenso, afirma Tasso, que
não tem opinião fechada sobre o tema.
Para
a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB), isso deve ficar para depois da reforma
da Previdência. "A capitalização pode prejudicar o andamento da PEC
Paralela. Pode ser uma discussão, talvez, em conjunto com a reforma
tributária". Randolfe diz esperar apenas que "os senadores não
cometam esse desatino".
A
tramitação deve durar 60 dias, projeta o líder do governo, Fernando Bezerra
(DEM). Na CCJ, única comissão pela qual a matéria passa no Senado, é esperado
que o parecer seja entregue em três semanas com a votação ocorrendo na semana
seguinte. No plenário, a discussão duraria cerca de duas.
Com
informações portal O Povo Online
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