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| Para quem possui o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa automático (Foto:reprodução) |
Os
saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) vão começar a partir de setembro. De acordo com o Ministério da
Economia, a liberação dos recursos vão injetar R$ 28 bilhões na economia. A
estimativa do governo é de que o crescimento adicional no Produto Interno Bruto
(PIB) será de 0,35 ponto percentual em 12 meses.
Os
dados foram apresentados durante a cerimônia “$aque certo — FGTS e PIS-Pasep:
Direito do Trabalhador”, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
Neste
ano, os trabalhadores poderão realizar um saque imediato de até R$ 500 por
conta inativa e inativa. Se o cotista tiver mais de uma conta, por exemplo,
poderá sacar até R$ 500 de cada uma delas.
Caso
o trabalhador tenha conta poupança na Caixa, o saque será depositado
automaticamente na conta. Se a pessoa optar em não mexer no dinheiro, é
necessário informar à instituição financeira para que os valores não sacados
retornem a sua conta vinculadas ao FGTS.
“Quem
não possui conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo
banco. Para quem possui o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa
automático. Os saques inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas
lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e número do CPF”,
informou.
Saque-aniversário
Para
2020, haverá a criação do saque-aniversário, em que o trabalhador poderá sacar
parte dos recursos das contas anualmente no mês de aniversário. O valor vai ser
de acordo com um percentual que incide sobre o saldo. Confira como fica:
Até
R$ 500: alíquota de 50%
De
R$ 500,01 a R$ 1 mil: alíquota de 40%
De
R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: alíquota de 30%
De
R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: alíquota de 20%
De
R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: alíquota de 15%
De
R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: alíquota de 10%
Acima
de R$ 20 mil: alíquota de 5%
Além
disso, a nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no
cálculo do Imposto de Renda (IR). Ou seja, para os saldos que excederem o valor
final da faixa anterior, será acrescida a parcela adicional no saque anual.
Confira:
Até
R$ 500: zero
De
R$ 500,01 a R$ 1 mil: 50,00
De
R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: 150,00
De
R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: 650,00
De
R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: 1.150,00
De
R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: 1.900,00
Acima
de R$ 20 mil: 2.900,00
O
trabalhador que optar por migrar para o Saque-Aniversário poderá utilizar os
recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal.
"O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).
Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será
descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for
feita a transferência de recursos do Saque-Aniversário", comunicou o
Ministério da Economia.
De
acordo com a pasta, tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o
trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades
usualmente destinadas a pessoas físicas.
Lucro
do FGTS
O
governo também vai aumentar os ganhos dos trabalhadores com a liberação dos
recursos. O fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial
(TR), acrescida de 3% ao ano. Mas 100% do rendimento será destinado aos
cotistas. Até agora, apenas metade dos rendimentos iam para os trabalhadores,
que passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido.
"A divisão dos resultados do FGTS impactará na rentabilidade do fundo e
beneficiará o trabalhador", alegou a pasta.
PIS-Pasep
O
governo também anunciou que haverá liberação de recursos do PIS-Pasep. Segundo
o Ministério da Economia, diferentemente dos saques anteriores, não há prazo
determinado para a retirada do dinheiro. "O saque para herdeiros será
facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de
dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma
declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros
conhecidos", informou a pasta.
Os
cotistas com recursos referentes ao Pis poderão sacar na Caixa e os do Pasep,
no Banco do Brasil.
Com
informações portal Correio Brasiliense
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