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| Oposição travou a votação da PEC com requerimentos que acabaram sendo derrubados (Foto: Valter Campanato) |
Depois
de impasse sobre alteração de pontos da reforma da Previdência, a comissão
especial da Câmara dos Deputados fez ainda ontem (03/07) a leitura do relatório do
tucano Samuel Moreira (SP). Na terceira
versão do texto, ficou de fora dispositivos que mantinham brechas para que
estados e municípios implementassem contribuições extraordinárias de seus
servidores, um dos pedidos feitos por governadores.
O
relatório de Moreira também manteve a idade de 55 anos para policiais federais
e outros agentes de segurança no regime previdenciário. Ao longo do dia de
ontem, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) mobilizou esforços para
abrandar a idade de aposentadoria para federais, reduzindo-a para 53 anos para
homens e 52 para mulheres. A sugestão, todavia, não agradou à categoria, que a
rejeitou.
Logo
ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou a
mudança para agentes federais. "Uma concessão a policiais poderia gerar
efeito cascata", disse Maia, após reunião com Moreira e o presidente da
comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM).
Diante
da intenção de votar a PEC da Previdência nessa quarta-feira, uma série de
pedidos de obstrução apresentados por partidos de oposição travou a pauta. Um a
um, no entanto, os requerimentos foram derrubados, limpando o terreno para a
votação, que não se concretizou, mas foi confirmada para hoje.
Apesar
da articulação de lideranças do centrão, que pretendiam eliminar pontos
controversos da reforma antes de submetê-la ao colegiado, a pressão do ministro
da Economia Paulo Guedes governo prevaleceu. Guedes passou o dia em reuniões
com parlamentares. A preocupação do ministro era manter a economia de R$ 1
trilhão em dez anos.
Segundo
o calendário do governo, a leitura do parecer do relator da reforma seria feita
na quarta ou nesta quinta-feira e a votação até esta sexta-feira. A intenção do
Planalto é levar a proposta à votação em plenário já na semana seguinte, antes
do recesso. Na volta das férias do Congresso, a medida seria encaminhada ao
Senado, onde deve passar por trâmite similar.
Há
três caminhos possíveis para modificações no texto da Previdência na Câmara:
ajustar as medidas, incluindo itens ou descartando-os, ainda no relatório; como
destaque (votação separada); ou, finalmente, no plenário da Casa.
Deputado
federal pelo Ceará e líder do PDT na Câmara, André Figueiredo disse que a
presidência da comissão especial "atropelou os trabalhos dos últimos
dias". Dirigindo-se ao presidente do colegiado, o parlamentar alegou falta
de diálogo e lamentou que os prazos tenham sido descumpridos.
Ao
jornal O POVO, o pedetista acrescentou: "Querer votar texto e destaques
até amanhã (hoje), enquanto o relator apresentou sua última complementação de
voto agora depois das 21 horas (de ontem), é um grande desrespeito".
Embora já estivesse disponível para consulta antes disso, apenas nesse horário
o relatório de Moreira foi efetivamente lido na comissão.
Deputados
de oposição criticaram o pouco tempo que tiveram para avaliar a nova versão do
texto. Quatro requerimentos de adiamento foram interpostos, mas sem sucesso.
Com
informações portal O Povo Online
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