O que será das obras do PAC? por Domitila Andrade

Contingenciado, descentralizado por decreto de março do ministro da Economia, Paulo Guedes, e por fim, encerrado por reforma administrativa do Governo Bolsonaro. Este é o atual cenário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Em busca de dados atualizados sobre as obras que, já iniciadas, seguiram em curso, O POVO esbarrou em diversos desencontros de informações dentro dos ministérios. Por fim, a assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, ligada ao Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), confirmou encerramento do programa.

Com 12 anos de existência e marca dos governos de Lula e Dilma, o programa tem perdido investimento com a crise econômica do País, desde 2014, e acumula cortes, cancelamentos e até mudança de nome, como ocorreu na gestão de Michel Temer. 

"O PAC acabou, o que estava em andamento foi descentralizado e cada pasta trata de um grupo de obras (saúde, educação, infra...).", informou, indicando o Painel de Obras como fonte atualizada dos dados do programa. O site mostra que a atualização mais recente do PAC foi feita em 30 de junho de 2018. E foi isso que serviu de base para o levantamento do O POVO.

A falta de informações mais recentes é criticada por Heitor Studart, presidente Câmara Setorial de Logística e do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e creditada a inexistência pública de um plano nacional de logística, que aponte, em cada modal, as obras prioritárias. Ainda assim, ele vê com bons olhos a descentralização. Opinião compartilhada com Carlos

Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). "Assim (descentralizado) cada ministério, conhecendo seu próprio orçamento, pode ter mais objetividade e resultados mais práticos", observa.

Estando no sétimo mês do governo de Jair Bolsonaro, os especialistas do setor produtivo apontam que falta celeridade no anúncio do projeto que irá substituir o PAC - o que corrobora para estagnação da economia e manutenção das elevadas taxas de desemprego.

"Como o governo está sendo muito cobrado, porque depois de seis meses a economia não deslanchou e nem muito menos a geração de emprego, eu acho que eles estão tendo a percepção que têm na mão uma oportunidade, com esse conjunto de pequenas obras, de gerar emprego e movimentar a economia regional com muito mais rapidez. A nossa grande expectativa é que o governo tome o programa, certamente com outro nome, como bandeira de curto prazo pra geração de emprego", diz o representante da Cbic.

Em tratativas com o Governo Federal, Heitor Studart indica que a reformulação do projeto contará com o setor privado para bancar investimentos. Chamando de "Programa de Parceria de Investimento", Studart indica que aprovações de reformas de base, como a recente anuição da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados, é que criarão o ambiente propício aos investimento do capital privado.

"No nosso entender, a capacidade do Estado de investimento esgotou-se. Isso em âmbito federal, estadual e municipal. Não tem mais capacidade de proporcionar a demanda de infraestrutura que o País precisa. É preciso atrair o capital privado, os investimento dos fundos internacionais. E eles só virão com a estruturação jurídica, econômica e com previsibilidade. Sem isso, nós vamos ficar como estamos, estagnados". O novo modelo daria abertura para concessões públicas, como as já feitas em aeroportos e rodovias, e possíveis privatizações.

Enquanto a reformulação segue sem ser anunciada, 21% das obras do PAC em todo o País estão paralisadas, como aponta relatório de maio do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão classifica as obras como relevantes para o Brasil e indica que dos "R$ 663 bilhões inicialmente previstos para serem investidos no PAC, R$ 127 bilhões estão atrelados a obras paralisadas". São 2.914 do PAC nessa situação, sendo seis delas com indicação de paralisação pelo TCU.

Descaminhos

Por 13 dias, até que fosse informado sobre o fim do programa, O POVO procurou o Governo Federal. Inicialmente, como nos governos anteriores o programa ficava sob o escopo do Ministério do Planejamento, o Ministério da Economia foi o primeiro a ser contactado, no dia 27 de junho. Foi informado por e-mail que o detalhamento de estágio de obras, solicitado pelo O POVO, "deve ser tratado com o Ministério do desenvolvimento Regional (MDR), a quem o PAC ficou vinculado após a reforma administrativa". O ministério foi então procurado.

Conforme a assessoria de imprensa, apenas parte das obras estariam a cargo da pasta e seria necessário procurar o Ministério da Infraestrutura. O contato feito por telefone e e-mail também no dia 27, e nunca respondido. No dia 28, em nova ligação ao Ministério da Economia, O POVO foi orientado a solicitar dados da Casa Civil. A ligação foi realizada e e-mail com solicitação enviado no mesmo dia e também não respondido.

Sem retorno, no dia 8 de julho, O POVO procurou a Casa Civil. Foi informado, então, que o Ministério da Economia seria, após entendimento posto na semana anterior, o responsável pelo programa - o que foi desconfirmado em ligação, logo em seguida, pela assessoria da pasta. O número da assessoria da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade foi repassado, e, por fim, foi este órgão que informou sobre o fim do PAC.

"Desde os contingenciamentos do Governo Temer, o PAC foi diminuindo seu percentual de investimentos. Até a reforma administrativa deste ano, que decidiu encerrá-lo", informou o e-mail do dia 8. Já no dia 9, um novo e-mail reforçou a informação sobre o encerramento, mas adiantou que "em caráter extraordinário, haverá um balanço em agosto". Por enquanto, sem balanço atualizado e sem indicação de que órgão reúne informações, as perguntas sobre os serviços que continuaram e sobre o novo programa de obras seguiram sem repostas.

Sem repasse de dados mais recente pelo Governo Federal, o Ceará registrava, em junho de 2018, 1.868 obras do PAC. Dessas, 643 - pouco mais de um terço - estavam em atraso. De acordo com o levantamento, 190 obras atrasadas estavam com 0% a 1% de execução. A maioria (84,7%) das obras em atraso com recursos do PAC são de gestões municipais, ou seja, de prefeituras, muitas sem nem mesmo recurso designado pela União. Na época, 59 obras atrasadas eram de execução do Governo do Estado.

"O impacto econômico é a não geração de empregos e renda, e não resolução de problemas de infraestrutura do município. Isso sem contar os efeitos sociais e prejuízos políticos, porque muitas obras têm a expectativa do povo de que a obra seja realizada e o tempo passa e não aparece o dinheiro para que haja uma conclusão ou mesmo o início", indica o economista e consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho. Ele aponta que as receitas das cidades do Interior são dependentes do repasse de recursos federais para realização de obras.

Em Fortaleza, com 94 obras em atraso de execução, 80 empreendimentos são creches, entre elas, 73 nem mesmo tiveram investimento designado pelo balanço da União. Conforme Dalila Saldanha, titular da Secretaria Municipal da Educação (SME), os serviços com 0% de execução foram dados como cancelados, em 2018, pelo Governo Federal. Segundo a secretária, cinco creches com recursos do PAC serão entregues até o fim deste ano. A gestão tenta agora reverter o cancelamento de 19 obras, sendo oito delas já em execução e 11 em etapa de chamamento de construtoras. As creches estão sendo feitas com recursos do Município.

"A gente tem sido recebido pelo (Ministério da Educação), conversado com áreas técnicas, mas têm obras que nós comprovamos que está iniciadas, e eles não reverteram os cancelamento. Eles justificam que foi uma decisão do comitê gestor do PAC simplesmente", afirma Dalila. 

A secretaria classifica como um "prejuízo incalculável para Educação". "O sucesso da criança na escolarização tem uma forte relação com a etapa da primeira infância", indica. Ela informa ainda que outras 12 creches que foram canceladas, que a Prefeitura não está recorrendo dos cancelamento, deverão ser custeadas também pelo Município.

Por meio de nota, a assessoria da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP-CE), que o número de junho de 2018 de 59 obras atrasadas do PAC é agora de 40 obras em atraso. "Os atrasos na entrega da maioria delas se devem a problemas de repasse de verba da União. O Governo do Estado do Ceará tem trabalhado no sentido de solucionar essas questões que resultam na demora da conclusão desses projetos", afirma.

Publicado originalmente no portal O Povo Online