Comissão aprova texto da reforma da Previdência por ampla maioria

O Parecer do relator Samuel Moreira recebeu 36 votos favoráveis e 13 contrários (Foto: Pablo Valadares)

O texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados, sofreu cortes já previstos. Foi garantida maioria dos votos na comissão. Foram 36 votos a favor e 13, contra. No plenário, serão necessários 308. No geral, o Governo Federal saiu vitorioso. 

A vitória do presidente Jair Bolsonaro (PSL), entretanto, esbarra na derrubada da proposta de regras mais suaves de aposentadoria para policiais e profissionais de segurança. O presidente havia articulado sobre a questão. Inclui-se também a retirada do sistema de capitalização. Outra rejeição, mas essa desagradou mais a oposição, foi sobre a flexibilização de regras para aposentadoria de professores. As mudanças sobre a previdência de servidores municipais e estaduais, que fazia parte do texto original, também ficou fora.

"A votação foi dentro do esperado. Mas no plenário será diferente. Tem parlamentares que não se posicionaram e que não vão seguir os partidos do centro. Existe um grande número de indecisos e são eles que a população deve pressionar", afirmou o deputado federal cearense André Figueredo (PDT). 

O parlamentar, que votou contra, lembrou que o ex-presidente Michel Temer também conseguiu aprovar o texto da reforma previdenciária na comissão, mas não levou ao plenário por medo de não ser aprovado e haver apenas desgaste.

Para Heitor Freire (PSL), o erro na aprovação de ontem foi a não inclusão dos municípios e estados. "Vamos atuar na reinclusão, mas os governadores precisam conversar com seus deputados. Prefeitos e governadores não querem ter desgaste e não articulam. É uma questão de hipocrisia", avaliou o deputado, que votou a favor.

Foram analisados 17 destaques à Emenda. Outros 99 haviam sido protocolados individualmente por parlamentares ao texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). A proposta agora segue para o plenário da Câmara e precisará do apoio de 308 dos 513 deputados. À frente da contagem de votos está o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem foi atribuída a articulação necessária para a aprovação do texto-base e derrubada das regras mais suaves de aposentadoria dos policiais.

"Essa foi uma derrota importante do presidente, que tentou interceder mas não conseguiu. Mostra que o Rodrigo Maia é muito forte na Câmara, que quer que a pauta da reforma seja votada para melhoria da situação fiscal, independente de quem vai impactar", analisou o economista Ricardo Coimbra. 

A não inclusão de mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) já estava prevista. Já eram instrumento de barganha.

A economia de um trilhão de reais, de acordo com Coimbra, será possível a partir do texto aprovado. Caso a retirada de municípios e estados continue, a conta a ser paga - já que há dificuldades fiscais principalmente nas regiões Sul e Sudeste - chegará cedo ou tarde ao Governo Federal.

Sem data definida, o texto seguirá para Plenário, onde passará por duas votações. Em ambas, pelo menos três quintos dos parlamentares (308 de 513) precisam votar favoráveis

Depois, será analisado na CCJ do Senado. Em nova discussão no Plenário da Casa, haverá votação em dois turnos, com a necessidade de aprovação de 49 senadores.

Caso não haja alterações, a PEC deve ser promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se houver mudança entre o texto que saiu da Câmara e o aprovado no Senado, a proposta retornará à primeira Casa.

Com informações portal O Povo Online

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