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| Flávio Dino participou em Fortaleza de debate sobre a reforma promovido pelo Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Foto: Mauri Melo) |
Aproximado
o próximo dia 7, prazo estipulado por líderes partidários para que a reforma da
Previdência seja votada no plenário da Câmara dos Deputados, o governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), aposta em reduzir prejuízos até lá. Segundo ele,
aparentemente, o governo terá maioria nas casas legislativas. Considerando este
cenário, a oposição tem de trabalhar para emplacar emendas. A convite de sindicatos,
o chefe do Executivo maranhense esteve ontem (17/06) em Fortaleza, no prédio da
Receita Federal, para analisar a conjuntura nacional em palestra.
De
acordo com Dino, o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
apresenta aperfeiçoamentos em relação ao texto original do Planalto. Opina, até
mesmo, que o governo já foi derrotado com a proposta do tucano que, entre as
159 páginas, retira a capitalização — modelo no qual o trabalhador arca com o
próprio futuro individualmente.
"Por
isso, se tivesse que hoje definir o placar da partida, eu diria que o campo
popular, a esquerda, conseguiu fazer um gol, na medida em que aquilo que o
governo classifica como desidratação, consideramos como vitórias da nossa
resistência".
À
capitalização, ele soma a retomada da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) a bancos em 20%, o que vê como um auxílio para a superação do déficit.
Tributar o "capital financeiro", Dino avalia, traz ganho político por
facilitar apoio ao texto. Não significa, contudo, a garantia do "sim"
pela matéria. Ele assegura que, a preço de hoje, a tendência de voto da
oposição permanece contrária.
Para
Dino, a pensão por morte ainda está mal resolvida. O parecer de Moreira promove
alterações no valor recebido por pessoas com parente falecido. Subtrai, por
exemplo, a garantia de este dinheiro ser superior ao salário mínimo, além de
promover mudanças em termos redacionais e transferir pontos para Lei
Complementar — que, diferente dos 308 votos, caso da PEC, demanda maioria
simples, ou seja, 257 votos.
O
governador também menciona a necessidade de uma transição mais larga.
"Para que pessoas próximas à aposentadoria não sejam atingidas por
mudanças que estão sendo propostas", explica. O relatório de Samuel
Moreira propõe que mulheres que já contribuem para a Previdência possam se
aposentar aos 62 anos e homens aos 65. Para isso, têm de ter, respectivamente,
15 e 20 anos de contribuição.
Quem
já tiver atingido a idade mínima, mas não o tempo mínimo de contribuição, terá
de contribuir para o INSS pelo período que restar para atingir a idade mínima
fixada pela nova regra. A regra é válida para servidores públicos e
trabalhadores regidos pela CLT.
Dino
projeta que, com a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um
entendimento em torno da proposta será atingido. "O ambiente melhorou e
espero que continue melhorando."
Com
informações portal O Povo Online
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