Supremo mais uma vez não julga mérito do Habeas Corpus de Lula

Sessão da 2ª turma do STF durante o julgamento do Habeas Corpus de Lula (Foto: Nelson Jr)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez não apreciou o mérito do Habeas impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do triplex de Guarujá (SP). Os advogados de Lula questionam a conduta do ex-juiz Sergio Moro, que consideram parcial, e pedem que a sentença seja anulada. Se o pleito fosse acolhido, a ação do triplex voltaria para a estaca zero.

O HC de Lula foi apresentado ao Supremo ainda no fim do ano passado, logo depois de Moro aceitar o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até agora, apenas Cármen Lúcia e Edson Fachin avaliaram seu mérito, rejeitando-o.

Duas semanas atrás, o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do caso, liberou-o para voto. Em seguida, a defesa do ex-presidente indexou ao pedido original as reportagens do site The Intercept Brasil que revelam diálogos atribuídos a Moro e ao coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol.

De acordo com o veículo, as conversas evidenciam que Moro colaborou indevidamente com uma das partes do processo, o que é vedado pelo Código de Processo Penal.

Ontem, depois de vaivém sobre a inclusão do habeas corpus na pauta, Cármen Lúcia, que preside a Segunda Turma, decidiu discuti-lo. Os magistrados, todavia, não chegaram a avaliar o mérito do pedido, ou seja, não apreciaram efetivamente a pretensa suspeição de Moro, que ficou para a volta do recesso do Judiciário, a partir de agosto.

Como não houvesse tempo hábil para deliberar sobre o teor do HC ontem mesmo, Gilmar Mendes interrompeu a leitura do seu voto e sugeriu que o grupo concedesse uma liminar para soltura de Lula até que o STF volte a se debruçar sobre o tema.

A liminar foi recusada pela maioria do colegiado, que, além de Lúcia e Mendes, é formado ainda por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Os votos favoráveis a Lula foram de Mendes e Lewandowski.

Nas justificativas, os dois ministros se referiram às dúvidas que as reportagens do Intercept haviam levantado sobre a atuação de Moro à frente do julgamento de Lula na Lava Jato. Para Mendes, porém, é preciso esperar até que as conversas sejam validadas juridicamente.

Antes desse HC, o Supremo havia recusado outro habeas corpus de Lula pedindo anulação de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que barrou monocraticamente um recurso do ex-presidente. O pedido foi afastado por 4 votos a 1.

Advogado do petista, Cristiano Zanin Martins avalia que o resultado foi positivo. "A tão-só existência de dúvida deve militar em favor do acusado", afirmou Zanin logo após a sessão. De acordo com ele, o foco continua sendo a liberdade do ex-presidente. "É o único resultado compatível para uma pessoa que não cometeu crime", disse.

Com informações portal O Povo Online

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