Senado derruba decreto das armas

O projeto do senador Randolfe Rodrigues foi aprovado com 47 votos favoráveis e 28 contrários (Foto: Moreira Mariz)

Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Senado derrubou ontem (18/06) por 47 votos a 28 o decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas. Foi a maior derrota imposta pelo Senado ao governo. Antes da votação, Bolsonaro usou redes sociais, eventos públicos e entrevistas para pedir votos. E ligou pessoalmente para senadores. "Não deixem o projeto morrer", disse ontem, em dois eventos.

A decisão pode ser revertida na Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta também não deve prosperar por lá. "O governo tem uma defesa do decreto que acho frágil, mas respeito", afirmou Maia.

Os aliados já estudam um "plano B". "Temos de buscar uma alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal desse decreto das armas", afirmou a líder no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Há duas estratégias em curso no governo: a primeira é de avançar projetos de leis que já estão em tramitação no Parlamento. Um deles seria a proposta do ex-senador Wilder Morais (PP-GO) que permite a posse de arma em toda propriedade rural e não só no imóvel. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A outra estratégia é questionar no Supremo a decisão do Congresso de derrubar o decreto. Parlamentares governistas alegam que os decretos legislativos que tentam barrar as modificações discutem o mérito da proposta e a possibilidade de o presidente decidir sobre a questão.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou "ter certeza" de que o STF vai julgar, na semana que vem, procedentes os decretos editados por Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Mas o STF já impôs uma derrota ao governo ao impedir que o presidente acabasse com conselhos criados por lei por meio de um decreto.

O próprio Bolsonaro já falou ontem em uma alternativa, sem precisar da aprovação legislativa: vai determinar ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) que a Polícia Federal não dificulte quem quiser ter armas em casa. "A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil o grande 'reclamo' do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade (em analisar os casos de porte). Eu, como presidente, isso vai ser atenuado. Vou determinar ao ministro Sergio Moro."

Ontem, senadores criticaram o modo como as mudanças da regra sobre porte chegaram ao Congresso. "O Senado não se intimida com esse bombardeio de robôs, de maníacos, reacionários, que acham que não é através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas", disse a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Os senadores cearenses Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) votaram pela derrubada do decreto.

Com base em um parecer jurídico da consultoria do Senado, parlamentares contrários à proposta afirmaram que o Planalto extrapolou suas prerrogativas. O texto, segundo a consultoria, tinha nove pontos inconstitucionais e abria brechas para facilitar o acesso a uma arma.

Entre esses está o de permitir que pessoas enquadradas em "atividade profissional de risco" e no parâmetro de "ameaça à integridade física" possam ter uma arma, o que inclui até mesmo advogados e jornalistas.

Entre os defensores estava o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que passou o dia telefonando para colegas e fez um dos discursos mais enfáticos em defesa das normas assinadas pelo pai. Flávio afirmou que o Congresso não poderia anular o decreto. "O projeto de decreto legislativo é claramente e flagrantemente inconstitucional."

Com informações portal O Povo Online